O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou que a Corte poderá analisar a Lei da Dosimetria ainda este ano. Essa legislação, que reduz penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Próximos Passos para o Julgamento
Fachin explicou que a data do julgamento depende da liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou à imprensa que pretende que a avaliação ocorra ainda em 2023.
Reunião de Líderes
Recentemente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, se reuniram com Moraes. Durante o encontro, eles solicitaram que o relator agilize a inclusão do caso na pauta do plenário do STF.
Suspensão da Lei da Dosimetria
Em maio de 2023, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. Essa decisão ocorreu após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por sua participação nos atos de janeiro. Ela solicitou a aplicação imediata da nova norma.
Contexto da Lei
Promulgada em 8 de maio após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei enfrenta questionamentos sobre sua validade, o que levou Moraes a decidir que não poderia iniciar o julgamento de pedidos de redução de penas enquanto essas ações estão pendentes no STF.
