O governo federal começou hoje (7) o processo de inscrições para a seleção de organizações que vão executar atividades para auxiliar no controle do desmatamento na Amazônia. Essa iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), voltada para 48 municípios prioritários para controle do desmatamento na região. O projeto é financiado com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e tem como objetivo beneficiar cerca de 7,3 mil famílias que vivem na Amazônia.
Seleção de Organizações por Chamada Pública
As organizações interessadas serão escolhidas por meio de chamada pública, conforme determina o edital lançado na última segunda-feira (2). Para concorrer, as entidades devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho devem ser enviadas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA), com possibilidade de esclarecimento de dúvidas através do e-mail: duvidas001.2026@anater.org.
Objetivos do Projeto e Público-Alvo
O projeto tem como foco a garantia da propriedade da terra e a inclusão produtiva na Amazônia, apoiando a regularização ambiental e fundiária para oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Será oferecida assistência técnica, fortalecimento da agricultura familiar e promoção do desenvolvimento rural sustentável, visando que os agricultores melhorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta preservada.
Priorização de Pequenas Propriedades Rurais
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação, com até quatro módulos fiscais. As ações incluem identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental, seguido pela implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais.
União com Municípios e Metas Futuras
Esse é o primeiro projeto do Programa União com Municípios de três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. A meta é regularizar cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões. O programa reconhece o papel dos gestores locais na redução do desmatamento e incêndios florestais na Amazônia. Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa, com entregas de equipamentos e atividades de formação técnica.
