Em uma decisão que reafirma a proteção à dignidade feminina e a intolerância a práticas misóginas em ambientes acadêmicos, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou o ex-aluno de medicina Matheus Gabriel Braia. A sentença surge sete anos após o controverso 'juramento' de trote, ocorrido na Universidade de Franca (Unifran) em fevereiro de 2019, que incitava calouras a aceitarem coito com veteranos. O veredito do ministro reverteu absolvições proferidas por instâncias judiciais anteriores, destacando a necessidade de o STF intervir para 'decidir o óbvio' em questões fundamentais.
A Decisão do STF e a Reparação por Dano Moral Coletivo
A condenação imposta por Zanin a Matheus Gabriel Braia estabelece o pagamento de 40 salários mínimos a título de dano moral. O ministro acatou um recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), caracterizando as declarações do réu como machistas, sexistas e misóginas. Para fundamentar sua decisão, Zanin invocou precedentes do próprio STF focados na salvaguarda dos direitos das mulheres. Ele enfatizou que a conduta de Braia ultrapassou os limites físicos da universidade, sendo amplamente divulgada em veículos de comunicação e plataformas digitais, o que potencializou seu impacto e configurou um dano moral coletivo direcionado a todas as pessoas do sexo feminino.
Reversão das Absolvições Anteriores e a 'Dignidade da Pessoa Humana'
A postura do STF, por meio do ministro Zanin, contrariou as decisões de primeira e segunda instâncias, bem como a manutenção destas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na primeira instância, a absolvição foi justificada sob o argumento de que o feminismo teria provocado as falas impróprias contra as mulheres. Já o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em segunda instância, negou provimento ao recurso do Ministério Público alegando que as calouras não teriam rechaçado a 'brincadeira'. Zanin repudiou tais justificativas, argumentando que a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, especialmente em relação às mulheres, não foi devidamente observada. Para ele, o Supremo, em diversas oportunidades, tem sido chamado a intervir em situações onde a garantia da existência digna das mulheres é posta em xeque, necessitando 'decidir o óbvio'.
O 'Juramento' Controversário e Sua Ampla Repercussão
O episódio central da controvérsia ocorreu no primeiro dia de aulas para os calouros de medicina, em fevereiro de 2019. Vídeos que circularam nas redes sociais à época mostravam estudantes ajoelhados em uma rua, com corpos pintados, repetindo as palavras de Matheus Gabriel Braia, então um ex-aluno recém-formado e antigo membro da Atlética Acadêmica Dr. Ismael Alonso y Alonso. O 'juramento' incluía frases como: “Juro zelar por suas reputações, mesmo que eles sejam desprovidos de beleza (…) Juro solenemente nunca recusar a uma tentativa de coito de um veterano ou de uma veterana, mesmo que eles cheirem a ‘cecê’ vencido e elas a perfume barato.” A divulgação das imagens e do conteúdo do 'juramento' gerou uma onda de revolta entre universitários e entidades de proteção à mulher em todo o país. A defesa de Braia, na ocasião, argumentou que o jovem não tinha intenção de ofender e que se tratava de uma 'brincadeira de mau gosto', cujo texto teria sido criado anos antes e apenas repassado.
Implicações da Decisão para o Combate ao Assédio e Misoginia
A decisão do ministro Zanin no STF serve como um marco importante no combate a práticas abusivas e discriminatórias, especialmente em contextos universitários. Ao anular absolvições que minimizavam a gravidade de discursos machistas e sexistas, o Supremo reforça a responsabilidade individual e coletiva em assegurar um ambiente de respeito e dignidade. A condenação não apenas impõe uma sanção ao responsável, mas também envia uma mensagem clara sobre a inaceitabilidade de comportamentos que violam direitos fundamentais e a importância de que o sistema de justiça esteja alinhado com a proteção irrestrita da dignidade das mulheres.
Fonte: https://g1.globo.com
