A Receita Federal anunciou a abertura de consulta para um novo lote de restituições do Imposto de Renda, destinado a contribuintes que haviam caído na malha fina e regularizaram suas pendências. Esta iniciativa abrange cerca de 415 mil pessoas e inclui também pagamentos residuais de anos anteriores.
Detalhes do Lote de Restituição
O montante total a ser distribuído neste lote é de R$ 592,2 milhões, beneficiando 415.277 contribuintes. Uma parcela significativa, R$ 256,8 milhões, será destinada a indivíduos que possuem prioridade legal para o recebimento da restituição.
Distribuição dos Contribuintes Beneficiados
As restituições foram distribuídas de acordo com critérios específicos, priorizando diferentes grupos de contribuintes. A divisão é a seguinte:
334.614 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix. 32.231 contribuintes sem prioridade legal. 28.572 contribuintes na faixa etária de 60 a 79 anos. 10.521 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. 4.731 contribuintes com mais de 80 anos. 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de doença grave.
Como Consultar e Receber Sua Restituição
A consulta ao lote pode ser realizada de forma simples e rápida. Os contribuintes podem acessar a página oficial da Receita Federal na internet, navegar até a seção “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar a Restituição”. Alternativamente, a consulta também está disponível através do aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.
Pagamento e Procedimentos para Pendências
O pagamento das restituições está agendado para o dia 30 de abril, sendo creditado diretamente na conta bancária ou na chave Pix (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso um contribuinte não identifique seu nome neste lote, é recomendado que acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se uma pendência for identificada, o envio de uma declaração retificadora e a aguardar os próximos lotes são os passos indicados.
Procedimentos para Valores Não Resgatados
Para situações em que a restituição não possa ser depositada na conta informada (por exemplo, conta desativada), os valores permanecerão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano. Nesse caso, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome. Para isso, é possível utilizar o Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco. Após um ano sem resgate, o contribuinte deverá formalizar a solicitação do valor não resgatado através do Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
