Na tarde de quarta-feira, 3 de outubro, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) emitiu uma nota oficial contestando a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de impor tarifas adicionais sobre produtos importados de 59 países, incluindo o Brasil. Essa medida é baseada em alegações de que o Brasil não está combatendo adequadamente o trabalho forçado em sua cadeia produtiva.
Críticas às Medidas dos EUA
O Itamaraty expressou sua indignação, afirmando que questões importantes, como a proteção dos direitos dos trabalhadores, não devem ser utilizadas como justificativa para medidas protecionistas. A nota destaca que o Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um líder no combate ao trabalho forçado, em virtude de suas políticas robustas de fiscalização e responsabilização.
Implicações da Decisão do USTR
A decisão do USTR baseia-se em investigações relacionadas a práticas comerciais desleais, conforme a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Além das tarifas de 10% a 12,5%, os EUA também consideram implementar uma tarifa punitiva de 25% sobre importações brasileiras, citando práticas desleais, como o uso do sistema de pagamentos PIX e desmatamento ilegal.
Medidas de Resposta do Brasil
O Itamaraty também mencionou a possibilidade de o Brasil utilizar a Lei de Reciprocidade, aprovada recentemente, que permite a adoção de medidas comerciais em resposta a barreiras unilaterais impostas por outros países. O governo brasileiro já forneceu explicações sobre suas legislações que proíbem a importação de produtos originados de trabalho forçado.
Compromissos de Livre Comércio
Além disso, os acordos comerciais assinados pelo Brasil e pelo Mercosul incluem compromissos para erradicar o trabalho forçado. O Ministério do Trabalho e Emprego reafirmou sua disposição em colaborar ativamente com o Departamento de Trabalho dos EUA, em conjunto com sindicatos e a OIT.
Por fim, o governo brasileiro reiterou a expectativa de que as recomendações do USTR não se tornem tarifas efetivas e se comprometeu a tomar medidas para mitigar os impactos negativos sobre a economia, os empregos e a renda dos cidadãos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
