Moradias serão viabilizadas por Cartas de Crédito Imobiliário para Região Metropolitana. Só a capital paulista receberá 63 moradias para população indígena
O Programa Casa Paulista, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), disponibilizou, nesta terça-feira (16), cerca de 2,4 mil Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) em São Paulo, Francisco Morato e Vargem Grande Paulista, na Região Metropolitana de São Paulo. Além disso, também autorizou o início da construção de 63 novas moradias para a população indígena na capital paulista. O investimento do Governo do Estado nas novas unidades habitacionais soma R$ 49 milhões.
Pelo CCI, serão viabilizadas 30 moradias em Vargem Grande Paulista (R$ 10 mil de CCI por família), 19 em Francisco Morato (R$ 13 mil por família) e 2,3 mil em São Paulo (R$ 16 mil por família). Os investimentos estaduais de CCIs chegaram a R$ 38,1 milhões.
Durante o anúncio, o governador Tarcísio de Freitas reforçou que a parceria com os municípios faz a diferença. “Os prefeitos acreditam e viabilizam a chegada de suas unidades habitacionais a seus municípios e aí esse esforço coletivo faz com que São Paulo seja o estado de maior produção habitacional”, afirmou. “Essas parcerias significam sempre um certo grau de generosidade e comprometimento e também pressupõem o sucesso do parceiro. Fazemos de tudo para que os prefeitos tenham sucesso em suas políticas habitacionais e temos tido o apoio deles em nossas políticas que beneficiam a população”, completou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
As unidades fazem parte do Programa de Moradia Indígena, que prevê atendimento habitacional sem custos para as comunidades beneficiadas, em substituição a moradias precárias. As casas possuem dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda e suas tipologias são adequadas aos usos e hábitos culturais das comunidades indígenas, que participam da elaboração dos projetos. Pela legislação vigente, as construções são feitas em Terras Indígenas homologadas por decreto federal.
As moradias integram um novo pacote do programa Casa Paulista anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo no Palácio dos Bandeirantes nesta tarde. Serão 15 mil novas moradias em 107 municípios do estado, com investimento que chega a quase R$ 1 bilhão. Das novas unidades, 4,5 mil serão construídas pela CDHU e 10 mil serão viabilizadas pela Carta de Crédito Imobiliário.
O novo aporte consolida o Novo Casa Paulista como o maior programa habitacional de todos os tempos. De janeiro de 2023 a julho deste ano, foram investidos R$ 6,9 bilhões, valor equivalente aos sete anos e seis meses anteriores. Até o momento, foram entregues 66,6 mil novas moradias, somando todas as modalidades de atendimento disponibilizadas pelo Casa Paulista. Há, ainda, 105,5 mil novas moradias em produção.
Sobre o novo Casa Paulista
Para assegurar mais dignidade e segurança às famílias, por meio da conquista da casa própria, o Casa Paulista conta com dois importantes braços de atuação, complementares e sinérgicos: a produção direta da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e os programas de fomento ao crédito e incentivo à produção da iniciativa privada como um mecanismo de enfrentamento do déficit habitacional.
A CDHU, a maior empresa pública promotora de habitação social do Brasil, atua, por meio de um financiamento facilitado, que prevê juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. A Companhia garante que os contemplados paguem praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, já que o contrato sofre apenas a correção monetária calculada pelo IPCA – índice oficial do IBGE. Além disso, o valor das parcelas é calculado considerando a renda das famílias e pode comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais.
Já pelo CCI, são concedidos subsídios a famílias com renda mensal de até três salários mínimos para aquisição de imóveis em empreendimentos aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), no âmbito dos financiamentos Caixa-FGTS. Os valores variam entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, conforme a localização do imóvel, e podem ser combinados a benefícios federais e ao uso do FGTS, quando disponível. Essa combinação reduz o valor das prestações, facilitando o acesso à casa própria. A participação é aberta a todos que atendam aos critérios do programa e tenham habilitação aprovada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão do financiamento habitacional
Investimentos e entregas na Habitação na Região Metropolitana de São Paulo
Desde o início de 2023, o programa, que é o responsável pela política habitacional do Governo de São Paulo, já entregou na Região Metropolitana de São Paulo 19,3 mil novas moradias, sob investimento de mais de R$ 1,6 bilhão. Há, ainda, mais 49,7 mil unidades em produção na região, totalizando um investimento de R$ 4,6 bilhões
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