O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferiu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A manifestação ocorreu durante o julgamento em plenário virtual, reaberto a pedido do próprio ministro.
A análise da matéria foi retomada em um momento estratégico, com a proximidade da aposentadoria de Barroso, que se concretiza neste sábado. Ao alinhar seu posicionamento com o da relatora, a então ministra Rosa Weber, o placar inicial ficou em dois votos favoráveis à descriminalização.
Em sua argumentação, Barroso enfatizou a necessidade de tratar a interrupção da gestação como uma questão de saúde pública, distanciando-a da esfera penal. Ele ressaltou que o debate não se resume a ser favorável ou contrário ao aborto, mas sim a ponderar se a mulher que enfrenta essa situação delicada deve ser criminalizada por sua decisão.
O ministro defendeu que a criminalização do aborto impacta desproporcionalmente as mulheres em situação de vulnerabilidade social, que enfrentam barreiras no acesso a informações, medicamentos e procedimentos adequados no sistema público de saúde.
Barroso demonstrou respeito às convicções religiosas que se opõem à interrupção da gravidez, mas questionou a legitimidade da punição penal para as mulheres que optam por essa conduta. Ele ressaltou que a maioria dos países democráticos e desenvolvidos não adota a criminalização do aborto como política pública nas primeiras semanas de gestação, reconhecendo o direito fundamental da mulher à sua liberdade sexual e reprodutiva.
O caso em questão teve início em setembro de 2023, com o voto da ministra Rosa Weber, também proferido pouco antes de sua aposentadoria.
Após o voto de Barroso, o julgamento virtual foi interrompido em virtude de um pedido de destaque apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. Essa ação resultou na suspensão do julgamento, que será retomado de forma presencial no plenário do STF, em data a ser definida.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
