A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter acesso ao Instituto Médico-Legal (IML) e realizar laudos periciais independentes nos corpos das vítimas da Operação Contenção, que resultou em mais de 120 mortes nos complexos do Alemão e da Penha. A instituição alega estar impedida de acompanhar as perícias oficiais.
A defensora Rafaela Garcez, subcoordenadora de defesa criminal da DPRJ, expressou o desejo de que a Defensoria possa “ser as vozes e os olhos dessas mães”, buscando proteger os familiares que necessitam entender as circunstâncias das mortes. Ela argumenta que a ação visa amparar os mais vulneráveis e fornecer respostas às famílias.
O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas, uma ação onde o STF já estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Garcez enfatiza que a Defensoria busca aprimorar a qualidade da perícia através da análise de outros peritos, considerando a falta de preservação de parte do local dos fatos. Ela questiona o interesse em impedir o acesso da Defensoria, argumentando que a transparência e a contenção de más práticas não deveriam ser obstadas.
A DPRJ, participante da ADPF 635, defende que seu acesso ao IML é um direito já reconhecido pelo STF, e não um favor. A principal preocupação reside na demora, que pode inviabilizar uma perícia alternativa devido ao encaminhamento dos corpos para sepultamento.
A instituição expressa receio quanto à imparcialidade e fiabilidade das perícias realizadas pela Polícia Civil, citando a falta de isolamento do local. A Defensoria também relata a ausência de ambulâncias e o fechamento de postos de saúde durante a operação, alegando que houve priorização da letalidade.
A Defensoria questiona as declarações do governador do Rio de Janeiro, que considerou a operação um sucesso e mencionou apenas as mortes de policiais como vítimas. Segundo a DPRJ, tais declarações contrariam o acórdão do STF, que estabeleceu como meta a reocupação territorial sem um “modus operandi” letal.
A DPRJ afirma ter realizado 106 atendimentos diretos às famílias no IML, no Hospital Estadual Getúlio Vargas e nas audiências de custódia de pessoas presas na operação.
Em resposta às críticas da Defensoria, o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, negou as acusações, classificando-as como “mentira” e atribuindo-as a uma “minoria lacradora”. Ele alega que alguns defensores têm acesso, mas não todos, referindo-se apenas aos “sérios”. Curi também afirmou que a DPRJ não indicou oficialmente os representantes que deveriam ter acesso ao IML, ao contrário do que foi feito pelo Ministério Público.
A Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou autorização para acompanhar a perícia dos corpos. Alexandre de Moraes foi designado para tomar decisões urgentes no caso, devido à ausência de um relator após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso. Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro preste esclarecimentos sobre a operação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
