O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão proferida neste domingo, a preservação integral de todas as provas relacionadas a uma operação policial realizada no Rio de Janeiro. A medida visa assegurar o controle e a devida apuração dos fatos por parte do Ministério Público.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a um pedido formalizado pela Defensoria Pública da União. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também terá acesso irrestrito às informações e documentos da operação.
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, será notificado ainda nesta segunda-feira para garantir o cumprimento imediato da decisão judicial. A intimação visa assegurar que todas as evidências sejam devidamente protegidas e disponibilizadas para a investigação.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes agendou uma audiência para a próxima quarta-feira, dia 5, com a participação de diversos órgãos e entidades da sociedade civil. Entre os participantes confirmados estão representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.
As instituições convidadas devem indicar seus representantes à chefia de gabinete do ministro até as 15h desta terça-feira. A audiência tem como objetivo colher informações e perspectivas sobre a operação e seus desdobramentos.
Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes realiza audiências com o governador do Rio de Janeiro, representantes das Polícias Civil e Militar do Estado, e outros órgãos relevantes. Diversos pedidos de outras entidades para participarem destas audiências foram negados.
Outros pedidos feitos ao ministro serão analisados após a obtenção de informações detalhadas por parte das autoridades do Rio de Janeiro. O STF busca garantir a transparência e a lisura na apuração dos fatos relacionados à operação policial.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
