O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3) para uma audiência que culminou na remoção de sua tornozeleira eletrônica. O procedimento marca uma nova fase no cumprimento de sua pena.
Durante a audiência, conduzida pela juíza auxiliar Flavia Martins de Carvalho, Cid foi formalmente instruído sobre as condições que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois anos em regime aberto, consequente à condenação na ação penal relacionada ao Núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.
A determinação para o início do cumprimento da pena havia sido emitida na semana anterior. Cid não enfrentará prisão devido ao acordo de delação premiada firmado durante as investigações.
Entre as restrições impostas, Cid está proibido de deixar Brasília e deverá cumprir recolhimento domiciliar diário entre as 20h e as 6h. O recolhimento será integral nos finais de semana, impedindo-o de sair de casa.
Adicionalmente, o militar está proibido de portar armas, utilizar redes sociais e se comunicar com qualquer pessoa investigada nos processos relacionados à trama golpista.
Em contrapartida à colaboração, Cid terá alguns benefícios da delação premiada. Além da remoção da tornozeleira eletrônica, ele poderá ter escolta de agentes da Polícia Federal para garantir sua segurança e a de seus familiares. Seus bens também serão desbloqueados.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, juntamente com outros réus, por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por ser deputado federal em exercício, ele teve suspensa parte das acusações, respondendo apenas a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os recursos apresentados por Bolsonaro e pelos demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir de 7 de novembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
