O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, compareceu hoje à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se defender das acusações de que a entidade seria uma “fantasma”. A CBPA está sob investigação da Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS ocorridos entre 2019 e 2024.
Durante seu depoimento, Abraão Lincoln assegurou aos parlamentares que a CBPA é uma organização legítima, inicialmente formada por 12 federações e que atualmente congrega 21 federações, com mais de mil colônias e sindicatos de pescadores.
“Existimos. A pesca artesanal está presente na maioria dos estados brasileiros, e estamos aqui para afirmar que nossas instituições são reais. Nossas colônias e sindicatos podem ser vistos nos estados de vocês. Temos sede em 95% dos municípios onde possuímos membros confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não tem trabalhadores filiados diretamente a ela”, declarou.
Entretanto, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) contradiz essa afirmação, descrevendo a sede da CBPA como uma “pequena sala comercial” com apenas “uma secretária para atendimento”. O relatório também questiona a capacidade da confederação de oferecer serviços a seus 360.632 associados, espalhados por mais de 3.600 municípios, dada a sua aparente falta de infraestrutura.
Em sua defesa, Abraão Lincoln declarou que a CBPA presta serviços com honra aos pescadores brasileiros, através de entidades seculares, representando uma das categorias mais antigas do país.
O requerimento de convocação de Abraão Lincoln alega que a Confederação foi responsável por desvios estimados em R$ 221,8 milhões, subtraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas. Em decorrência dessas investigações, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz e da CBPA.
Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, garantiu à testemunha o direito de permanecer em silêncio sobre questões que pudessem incriminá-lo, mas o obrigava a responder sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI que não o autoincriminassem.
Diante dessa situação, Abraão Lincoln optou por não responder às perguntas formuladas pelo relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa justificou o silêncio argumentando que, como o presidente da CBPA é investigado, foi orientado a não responder às questões e a não firmar termo de compromisso com a CPMI.
O relator Alfredo Gaspar rebateu, afirmando que respeitaria a decisão do depoente de responder ou não, mas que ao final do depoimento escolheria os motivos para um possível pedido de prisão em flagrante por falso testemunho e por ocultação da verdade.
Diante do impasse, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu temporariamente os trabalhos para buscar um acordo com os advogados de Abraão Lincoln.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
