A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reúne nesta terça-feira para deliberar sobre um processo que pode culminar na cassação da concessão da Enel São Paulo, distribuidora responsável pelo abastecimento de energia elétrica de aproximadamente 8 milhões de pessoas na capital paulista e em 23 municípios da região metropolitana.
A investigação contra a Enel São Paulo foi aberta em decorrência de repetidas falhas no atendimento aos consumidores, especialmente após a ocorrência de tempestades e consequentes interrupções no fornecimento de energia. A empresa é acusada de descumprir um plano de contingência previamente acordado com a Aneel e com a Arsesp, a agência reguladora do estado de São Paulo.
O contrato de concessão atualmente em vigor com a Enel São Paulo tem validade até 2028, no entanto, a empresa já solicitou a renovação antecipada do mesmo. A decisão da Aneel, após a análise do processo, poderá recomendar ao Ministério de Minas e Energia a “caducidade” da concessão, que representa o término forçado do contrato. A palavra final sobre o tema caberá ao Ministério.
A ação que culminou na análise da possível caducidade da concessão foi motivada pela demora na recomposição do fornecimento de energia em diversos episódios, como os ocorridos em outubro de 2023 e outubro de 2024, quando fortes tempestades deixaram diversos bairros sem luz por vários dias. Em setembro de 2025, diversas residências voltaram a ficar sem energia por mais de 48 horas.
Em declaração no mês passado, um dos diretores da Aneel mencionou um “padrão reincidente e preocupante de resposta lenta” por parte da empresa.
A análise da possível caducidade da concessão da Enel São Paulo ocorre em paralelo ao pedido da empresa para renovar o contrato antes do prazo de 2028. Em outubro, o diretor-geral da Aneel declarou que o processo que investiga as falhas da Enel deverá ser julgado antes de qualquer discussão sobre a renovação do contrato, apesar de um parecer técnico preliminar ter sido favorável à empresa.
Ainda em outubro, o Ministério Público Federal em São Paulo solicitou a suspensão imediata da renovação do contrato, após a divulgação da nota técnica da Aneel que apontava o cumprimento de alguns requisitos por parte da Enel. A Prefeitura de São Paulo também tem defendido que a renovação não ocorra sem uma revisão dos critérios de avaliação do serviço prestado pela empresa.
Desde que assumiu a antiga Eletropaulo em 2018, a Enel tem sido alvo de críticas pela deterioração da qualidade do fornecimento de energia. Em ação civil pública, a prefeitura de São Paulo alega aumento das quedas de energia em dias de chuva, redução de 51% na força de trabalho, corte de quase 50% nos custos operacionais e descumprimento de metas de investimentos. A gestão municipal também contesta a prática regulatória que permite desconsiderar apagões causados por eventos climáticos extremos, alegando que isso mascara o real desempenho da empresa.
Fonte: g1.globo.com
