A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica. O objetivo é determinar se sua condição de saúde é compatível com o cumprimento de uma eventual pena no Complexo Penitenciário da Papuda.
O ofício, encaminhado ao STF, antecede o julgamento do último recurso do ex-presidente contra sua condenação, agendado para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro.
O documento, assinado pelo secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, enfatiza a necessidade de avaliar o quadro clínico de Bolsonaro e verificar se as assistências médica e nutricional oferecidas nas unidades prisionais de Brasília são adequadas para suas necessidades.
O ofício detalha que o ex-presidente passou por diversas cirurgias na região abdominal e ainda sofre com as sequelas resultantes da facada que recebeu durante a campanha eleitoral de 2018.
Em setembro, a primeira turma do STF considerou Bolsonaro como o líder de um plano para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022, resultando em sua condenação a 27 anos e três meses de prisão.
De acordo com a legislação penal, a extensão da pena imposta a Bolsonaro indica que ele deverá cumpri-la inicialmente em regime fechado. No entanto, existem exceções, como a possibilidade de um regime inicial mais brando por razões humanitárias, caso não haja unidade prisional capaz de fornecer a assistência necessária para alguma enfermidade específica do detento.
Adicionalmente, considerando seu status de ex-presidente, Bolsonaro pode ser detido em uma sala do Estado Maior, a ser instalada em alguma unidade da Polícia Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
