A Justiça do Rio de Janeiro homologou, na última terça-feira (4), o aditivo ao plano de recuperação judicial da SuperVia, concessionária responsável pelo serviço de trens na região. A decisão, proferida pela 6ª Vara Empresarial da Capital, visa solucionar pendências cruciais para a transição do serviço e a criação de um fundo, facilitando a venda de ativos da empresa de forma independente.
A Vara Empresarial ressaltou a importância das medidas adotadas, relembrando que, há pouco mais de um ano, a iminente insolvência do Grupo SuperVia representava uma séria ameaça ao sistema ferroviário. “Diversos fatores, inclusive o insistente chamado do juízo à composição, revigoraram nos envolvidos o espírito público e os trouxeram de volta à mesa de negociações para garantir a continuidade do serviço”, afirmou o juiz Victor Agustin Cunha Torres em sua decisão.
Um ponto central da decisão judicial é a autorização para a criação e alienação da UPI Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada). Essa unidade consiste em um conjunto de bens, direitos e ativos que podem ser vendidos separadamente, sem que o comprador assuma as dívidas ou passivos da empresa em recuperação judicial. A estratégia busca preservar a atividade econômica e os empregos, possibilitando a continuidade da operação por um novo investidor.
Adicionalmente, o magistrado determinou que os controladores da SuperVia deverão destinar ao Fundo SuperVia os rendimentos líquidos da conta Escrow, uma conta de custódia intermediária que mantém fundos em espera.
O juiz determinou que o Estado do Rio de Janeiro reverta ao Fundo SuperVia R$ 10 milhões, que foram abatidos do total de R$ 70 milhões reservados ao pagamento de verbas trabalhistas em favor do novo operador, até a consolidação da transição.
Em outubro de 2024, a SuperVia havia alertado para o risco de falência. Diante da crise, a alienação da UPI Ferroviária surgiu como uma alternativa. Isso permitiria que um novo operador assumisse o sistema ferroviário, assegurando a continuidade do serviço, enquanto os passivos da SuperVia seriam tratados no âmbito da recuperação judicial, conforme agora determinado pela Justiça.
O plano de reestruturação possibilita a futura extinção do contrato de concessão e a transferência da operação. O aditivo aprovado formaliza as condições para essa transferência por meio da UPI Ferroviária, garantindo o cumprimento dos princípios de preservação da empresa e da continuidade do serviço público essencial.
A malha ferroviária da SuperVia abrange 12 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, com 270 km de extensão, 104 estações e oito ramais. Atualmente, a empresa transporta, em média, 300 mil passageiros por dia útil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
