Brasília, 11 de novembro de 2025 – Para mudar a realidade de mais de 1,2 milhão de pessoas com deficiência visual somente no estado de São Paulo, o deputado federal Ribamar Silva (PSD/SP) apresentou o Projeto de Lei nº 5685/2025, que cria a Política Nacional de Ensino do Sistema Braille.
A proposta busca garantir que toda pessoa cega ou com baixa visão tenha o direito de aprender a ler e escrever usando o Braille, tornando o seu ensino obrigatório em todas as escolas públicas e privadas do país, desde a educação básica até o ensino superior.
Atualmente, o ensino do Braille é desigual e insuficiente no Brasil, o que dificulta a alfabetização e a inclusão social de milhões de brasileiros.
O projeto pretende resolver essa falha com base em três eixos principais:
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Ensino obrigatório: o Braille deverá ser oferecido em todas as redes de ensino.
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Formação de professores: garantir a capacitação de docentes para o ensino do Braille.
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Materiais acessíveis: assegurar a produção e distribuição de livros e materiais em Braille e em formatos digitais acessíveis.
“É inaceitável que, no século 21, mais de um milhão de paulistas ainda enfrentem barreiras básicas para aprender a ler e escrever. Este projeto não é apenas uma lei; é uma questão de dignidade e igualdade. Queremos garantir que o Braille seja uma política nacional permanente, dando a todos as mesmas oportunidades na educação e na vida”, declarou o parlamentar paulista.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Ribamar Silva (PSD/SP).
