Por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se tornou réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão refere-se a ações do parlamentar nos Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. A ministra Cármen Lúcia proferiu seu voto favorável ao recebimento da denúncia no plenário virtual, o que resultará na abertura de uma ação penal contra o deputado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em setembro, no âmbito do inquérito que investiga a atuação do parlamentar junto a autoridades estadunidenses. O objetivo, segundo a denúncia, era pressionar o julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. A investigação apura se Eduardo Bolsonaro atuou para que o governo americano aplicasse sanções ao Brasil, como tarifas sobre exportações, suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros do STF, e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.
Com a decisão do STF, o próximo passo é a abertura da ação penal. Durante a instrução do processo, o deputado terá o direito de indicar testemunhas, apresentar provas de sua inocência e solicitar diligências específicas que possam contribuir para sua defesa.
Eduardo Bolsonaro havia solicitado licença do mandato por 120 dias em março, mudando-se para os Estados Unidos com sua família, sob a alegação de perseguição política. Desde o término da licença, em 20 de julho, o deputado não comparece às sessões da Câmara, o que pode resultar em cassação por faltas.
O julgamento no Plenário Virtual do STF teve início na sexta-feira (14). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para tornar Eduardo Bolsonaro réu, argumentando que existem provas de que o deputado participou das articulações para a aplicação de sanções por parte do governo dos Estados Unidos. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também acompanharam o voto do relator, assim como a ministra Cármen Lúcia.
Apesar da maioria já formada, a análise do caso se estenderá até 25 de novembro, prazo em que os ministros ainda podem mudar seus votos, pedir vista ou levar o caso ao plenário. Atualmente, a Primeira Turma conta com apenas quatro ministros, devido à saída de Luiz Fux para a Segunda Turma e à vacância de uma cadeira, que será preenchida após a indicação de um ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou.
Por meio de suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”. A Defensoria Pública da União (DPU) realizou a defesa do deputado, solicitando a rejeição da denúncia em outubro. A DPU argumentou que o deputado não é o autor das sanções e que suas manifestações representam o “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
