Brasília, 11/11/2025 – Para mudar a realidade de mais de 1,2 milhão de pessoas com deficiência visual somente no estado de São Paulo, o Deputado Federal Ribamar Silva (PSD/SP) apresentou o Projeto de Lei 5685/2025, que cria a Política Nacional de Ensino do Sistema Braille.
A proposta garante que toda pessoa cega ou com baixa visão tenha o direito de aprender a ler e escrever usando o Braille, tornando seu ensino obrigatório em todas as escolas públicas e privadas do país, da educação básica ao ensino superior.
Atualmente, o ensino do Braille é desigual e insuficiente no Brasil, o que dificulta a alfabetização e a inclusão social de milhões de brasileiros.
O projeto busca corrigir essa falha por meio de três pontos principais:
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Ensino Obrigatório: O Braille deverá ser oferecido em todas as redes de ensino.
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Formação de Professores: Garantir a capacitação de profissionais para o ensino do sistema Braille.
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Materiais Acessíveis: Assegurar a produção e distribuição de livros e materiais em Braille e em formatos digitais acessíveis.
“É inaceitável que, no século 21, mais de um milhão de paulistas ainda enfrentem barreiras básicas para aprender a ler e escrever. Este projeto não é apenas uma lei; é uma questão de dignidade e igualdade. Queremos garantir que o Braille seja uma política nacional permanente, dando a todos as mesmas oportunidades na educação e na vida”, declara o parlamentar paulista.
