A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou a votação sobre a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão foi tomada devido à falta de consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de seu depoimento.
O anúncio foi feito pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana, durante a abertura da sessão. Ele informou que os requerimentos que não obtiverem acordo serão votados somente na próxima quinta-feira, dia 4 de dezembro, data da última reunião da comissão em 2025, antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional. Segundo o senador, a decisão foi tomada em conjunto com os líderes da oposição e do governo, visando otimizar os trabalhos da CPMI.
A CPMI busca apurar supostas falhas e responsabilidades em um esquema que teria resultado em descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Parlamentares alegam que Jorge Messias, como advogado-geral da União, teria sido alertado sobre o esquema fraudulento, mas não teria tomado as medidas cabíveis.
Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10 de dezembro.
A comissão busca esclarecimentos sobre a atuação da AGU em relação aos descontos irregulares, questionando quais medidas Messias tomou após ter acesso a um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontava irregularidades. Além disso, os parlamentares querem saber se as possíveis decisões da AGU foram tornadas públicas ou mantidas em sigilo.
Durante a sessão desta quinta-feira, a CPMI ouve o depoimento de Mauro Palombo, contador de diversas empresas supostamente ligadas à Amar Brasil (ABCB), associação apontada como responsável por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro.
Ainda na sessão, os parlamentares devem votar requerimentos de convocação, quebras de sigilo, de prisão de supostos envolvidos e solicitação de informações a diversos órgãos, como a Receita Federal e a DataPrev.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
