O governo brasileiro planeja implementar integralmente as normas para o mercado regulado de carbono até o final de 2026. A informação foi divulgada pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, criada em outubro, terá a responsabilidade de estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que tem previsão para iniciar suas operações em 2030.
A secretária enfatizou que o mercado de carbono tem o potencial de gerar oportunidades econômicas, aumentar a renda e reduzir as desigualdades, embora não seja uma solução isolada para a crise climática. “Essa jornada é de quase três anos no governo atual, mas é também de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado”, acrescentou. O trabalho envolverá um ecossistema amplo, que inclui o setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.
A estrutura da secretaria tem caráter extraordinário e duração determinada, até que o governo institua um órgão gestor permanente. Projeções indicam que o mercado de carbono pode impulsionar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Estimativas do Banco Mundial apontam que as emissões de gás carbônico dos setores regulados poderiam diminuir 21% até 2040 e 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono pode atingir US$ 30 inicialmente, com possibilidade de chegar a US$ 60 em uma fase posterior.
A subsecretária de Regulação e Metodologias da nova secretaria, informou que o governo está realizando estudos e análises de impacto regulatório para ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. O Ministério da Fazenda busca preparar a economia brasileira para um cenário internacional onde a precificação de carbono seja inevitável. “Um país como o Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional”, afirmou.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ressaltou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária. O órgão integrará a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.
O governo tem seguido uma programação desde 2023 para avançar na agenda de descarbonização. “A nova secretaria é um passo concreto e fundamental para que a gente estruture o mercado de carbono regulado no Brasil. Este é o primeiro passo de anos de trabalho”, assegurou o secretário-executivo. A Fazenda acredita que a regulamentação do mercado de carbono incentivará investimentos em atividades de baixo carbono, contribuirá para a competitividade da indústria e apoiará a transição ecológica do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
