Em uma sessão tensa e marcada por debates acalorados, a Câmara Municipal de Belford Roxo aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, um marco controverso que levanta sérias questões sobre a transparência na gestão pública. A aprovação, ocorrida nesta terça-feira (2), foi finalizada sem a apresentação de emendas e sem a divulgação detalhada de como os recursos municipais serão alocados no próximo ano. A proposta recebeu 24 votos favoráveis e apenas um voto contrário em ambas as votações.
A sessão foi palco de um clima carregado, com discussões intensas e acusações mútuas entre os vereadores. A LOA aprovada estabelece o montante que o município espera arrecadar e os investimentos planejados em áreas cruciais como saúde, educação, infraestrutura e iluminação pública.
O vereador Igo Menezes (PT), único representante da oposição, expressou forte desaprovação, alegando que não teve acesso ao projeto orçamentário. Ele afirmou que a votação ocorreu sem que os vereadores tivessem a oportunidade de analisar o conteúdo da proposta. “Nós nunca recebemos nenhum projeto. É sempre da mesma forma, em todas as sessões somos obrigados a votar sem ver”, declarou Menezes, questionando como seria possível propor emendas sem conhecer o conteúdo detalhado do orçamento.
Em contrapartida, vereadores da base governista do prefeito Márcio Canella (União Brasil) negaram as acusações de falta de transparência, assegurando que o documento estava disponível para consulta. O presidente da Câmara, Markinho Gandra (União Brasil), afirmou que todos os vereadores tiveram acesso ao projeto e prometeu futuros investimentos municipais, sem especificar as áreas que receberão os recursos.
Apesar da alegação de disponibilidade, o projeto orçamentário para 2026 não está acessível no site da Câmara Municipal de Belford Roxo. Enquanto diversos projetos são disponibilizados online, o orçamento de 2026 não possui link ou resumo, impedindo que os cidadãos acompanhem a distribuição dos recursos públicos.
O regimento interno da Câmara determina que a LOA deve ser encaminhada a todos os vereadores e que a Comissão de Finanças tem um prazo de dez dias para emitir um parecer. No entanto, o presidente da comissão, Sidney Canella (União Brasil), que também é líder do governo, não forneceu detalhes sobre as prioridades do orçamento.
A ONG Transparência Brasil alertou para os riscos da falta de transparência, afirmando que a ausência de informações públicas sobre o orçamento contraria os princípios básicos da administração pública. Cristiano Pavini, coordenador de projetos da ONG, ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o orçamento seja submetido a audiências públicas, permitindo que a população conheça e opine sobre as prioridades. Ele defendeu que o Tribunal de Contas e o Ministério Público acompanhem o caso de perto, verificando a possibilidade de improbidade administrativa.
Em comparação, a Câmara do Rio de Janeiro realizou oito audiências públicas, publicou o texto completo da LOA em seu site e recebeu 155 emendas à proposta antes da votação.
Em nota, a Câmara Municipal de Belford Roxo informou que o projeto da Lei Orçamentária Anual foi disponibilizado integralmente aos vereadores e ao público, e que todas as etapas seguiram o regimento interno, a Lei Orgânica do município e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar do contato, a Câmara não respondeu a questionamentos sobre a previsão de gastos e receitas para 2026. A Prefeitura de Belford Roxo também foi procurada para informar o valor total do orçamento do ano que vem, mas não se manifestou até o momento.
Fonte: g1.globo.com
