O Ministério Público do Amazonas (MPAM) intensificou a disputa judicial em torno da venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026. Na última quarta-feira (3), o órgão ingressou com um Agravo Interno, buscando reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que havia autorizado a retomada da comercialização dos bilhetes.
A autorização para a venda antecipada dos ingressos havia sido concedida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, que atendeu a um pedido da Amazon Best, empresa responsável pela bilheteria oficial do evento. A decisão do desembargador suspendeu os efeitos de uma liminar anterior que impedia a venda.
O recurso do MPAM foi apresentado no âmbito da Ação Civil Pública que visa a defesa dos consumidores em Manaus. O Ministério Público argumenta que a venda de ingressos só deve ser liberada após o cumprimento integral de todas as exigências legais e o estabelecimento das condições mínimas de segurança para a realização do festival.
A Amazon Best justificou o pedido de liberação das vendas alegando que a suspensão poderia acarretar prejuízos financeiros significativos para os bois-bumbás Garantido e Caprichoso, que são os protagonistas do festival.
O MPAM, no entanto, contesta esse argumento, ressaltando que a venda de camarotes, que representa um volume de negócios estimado em R$ 8 milhões, não foi interrompida. A suspensão recaiu apenas sobre a venda de ingressos comuns, justamente o segmento onde o órgão identificou aumentos de preços considerados abusivos e sem justificativa técnica. Para o Ministério Público, portanto, o argumento de potencial prejuízo não se sustenta.
No Agravo Interno, o MPAM solicita ao relator do caso que reconsidere a decisão que permitiu a retomada das vendas e restabeleça a suspensão. Caso o relator não atenda a esse pedido, o Ministério Público requer que o recurso seja analisado pela Terceira Câmara Cível do TJAM. A preocupação central do MPAM é que a comercialização dos ingressos antes da análise do mérito da questão possa expor os consumidores a riscos, uma vez que informações e garantias essenciais para a realização do festival ainda não estariam disponíveis.
O pedido do MP baseia-se na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Processo Civil. O recurso é assinado pelo promotor Edilson Queiroz Martins, da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor, e pela promotora Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria.
O TJAM, ao derrubar a liminar anterior que havia paralisado as vendas, justificou sua decisão argumentando que a interrupção da comercialização dos ingressos poderia causar “risco de dano grave” à organização do festival e ao funcionamento dos bois Garantido e Caprichoso.
A Amazon Best informou que a venda oficial dos ingressos será retomada no sábado (6), a partir das 10h (horário de Brasília), por meio da plataforma Bilheteria Digital. A empresa garantiu que a tabela de preços será pública e que as regras de meia-entrada previstas em lei serão observadas.
Fonte: g1.globo.com
