O Congresso Nacional foi convocado para uma sessão nesta quinta-feira, com o objetivo principal de votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A aprovação da LDO é um passo fundamental para a análise e votação final do Orçamento.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou o relatório de receitas, indicando um aumento de R$ 13,2 bilhões em relação à proposta inicial do Executivo. Com essa alteração, a receita total prevista atinge aproximadamente R$ 2,6 trilhões.
Espera-se que a CMO avance na votação dos relatórios setoriais. Após a análise do parecer preliminar e dos relatórios setoriais, a comissão votará o texto final proposto pelo relator. Somente após essa etapa, a matéria será encaminhada para votação no Plenário do Congresso Nacional.
O presidente do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados têm trabalhado em conjunto com membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e líderes partidários para coordenar o andamento da proposta, juntamente com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A LOA estima uma receita total da União para o exercício financeiro de 2026 em R$ 6,530 trilhões.
Existe a possibilidade de o Orçamento ser votado até o dia 17. A Constituição estabelece que o Poder Legislativo deve votar o projeto da LOA e encaminhá-lo para sanção do presidente até o dia 22 de dezembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
