A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou a convocação e a quebra de sigilo telemático, bancário e fiscal de Daniel Bueno Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão foi tomada em conjunto com a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
Ambos os nomes surgem no contexto das investigações da CPMI sobre possíveis irregularidades na oferta de empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS.
O presidente do Banco Master, Vorcaro, já foi detido e posteriormente liberado sob acusações de fraude em operações financeiras, com estimativas da Polícia Federal indicando um valor que pode chegar a R$ 12 bilhões.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, justificou a convocação de Vorcaro argumentando que o Banco Master figura entre as instituições com maior número de reclamações relacionadas a empréstimos consignados. Segundo ele, a presença de Vorcaro é essencial para esclarecer as práticas da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado, que podem justificar o elevado volume de queixas registradas na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nos últimos anos.
Adicionalmente, a CPMI aprovou o envio do relatório de inteligência financeira sobre as movimentações bancárias de Vorcaro, produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Outros dirigentes de instituições financeiras como Daycoval, Pan, Agibank e BMG também foram convocados pela CPMI. No entanto, os requerimentos para convocar dirigentes dos bancos Santander, Crefisa, C6 e da Zema Financeira foram rejeitados.
A convocação do governador Romeu Zema foi aprovada em meio a protestos da oposição. O pedido partiu do deputado Rogério Correia, que alega que a Zema Financeira, empresa ligada ao governador, foi uma das beneficiárias da Medida Provisória 1.106 de 2022, que permitiu empréstimos consignados a beneficiários do então Auxílio Brasil.
De acordo com o deputado, a Zema Financeira foi uma das poucas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a oferecer essa linha de crédito, que descontava até 40% do valor do benefício pago pelo governo diretamente das famílias vulneráveis.
Em resposta, o governador Romeu Zema enviou uma nota à CPMI solicitando que não fosse convocado, informando que se desligou da Zema Financeira após sua eleição para o governo de Minas em outubro de 2018. A defesa de Zema argumenta que ele não teria informações relevantes sobre a atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas.
O deputado Rogério Correia rebateu, afirmando que, embora o governador tenha deixado a direção da empresa, ele permanece como acionista, detendo 16,41% das ações. Segundo Correia, a família Zema, incluindo seu pai, irmão e irmã, detém a totalidade das ações da instituição financeira.
A deputada Adriana Ventura lamentou a aprovação da convocação, preferindo um convite, que não obriga o comparecimento. Segundo ela, o governador estaria disposto a comparecer à comissão para demonstrar suas práticas políticas e de transparência no estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
