O governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) com o objetivo de formular propostas para a regulação trabalhista de entregadores que atuam por meio de aplicativos. A iniciativa será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e visa abordar questões cruciais para a categoria.
O GT será composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de organizações e entidades de entregadores de todas as regiões do país, e de centrais sindicais.
O ministro Guilherme Boulos, após reunião com representantes dos trabalhadores, informou que um dos principais focos da iniciativa é melhorar a remuneração dos entregadores. “Hoje trabalham demais e ganham pouco”, resumiu o ministro.
Além da questão salarial, o grupo de trabalho também pretende propor algum tipo de seguro previdenciário para a categoria, buscando amparar os trabalhadores em casos de acidentes. “O formato disso nós queremos discutir exatamente no grupo de trabalho para esses trabalhadores que hoje, se sofrem um acidente, estão a Deus dará, ninguém se responsabiliza”, disse Boulos.
Outro ponto central da pauta é a transparência das plataformas no uso de algoritmos, que definem aspectos como o valor e a distribuição das entregas. Boulos destacou que os trabalhadores são comandados por esses algoritmos, que utilizam seus dados sem a devida transparência.
Para enriquecer o debate, representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde serão convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo também será chamada a contribuir.
Neste primeiro momento, o grupo se concentrará nas demandas dos entregadores por aplicativo, separando-as das pautas dos motoristas autônomos. Boulos explicou que essa decisão foi tomada devido às pautas específicas de cada categoria.
Nicolas dos Santos, representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, expressou a esperança de que a criação do grupo possa destravar um debate que se arrasta há anos e que as demandas da categoria sejam finalmente ouvidas.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência reconheceu a resistência das plataformas como um obstáculo à regulamentação, mas enfatizou a necessidade de garantir direitos fundamentais em um mercado que envolve mais de 3 milhões de entregadores e motoristas autônomos, muitos dos quais carecem de proteção social e garantia remuneratória mínima.
O GT terá duração de 60 dias, podendo ser prorrogado caso necessário. A criação deste grupo ocorre em meio a recorrentes manifestações de entregadores por aplicativo em todo o país, reivindicando melhores condições de trabalho e remuneração justa. Iniciativas anteriores do governo, como um grupo de trabalho coordenado pelo MTE em 2023, não obtiveram avanços significativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
