O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresente informações sobre registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado.
Contexto do Pedido
Fux atua como relator de um mandado de segurança solicitado pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo. O vereador busca a obrigação do Senado de fornecer relatórios sobre a presença de Viviane Barci, Vorcaro e outros indivíduos mencionados.
Motivação do Pedido
Kilter argumenta que os pedidos de acesso às informações foram recusados pelo Senado, que alegou a natureza pessoal dos dados. No entanto, Fux, em sua análise, concluiu que o caso não envolve violação de privacidade, permitindo o prosseguimento do pedido.
Registros Adicionais Requeridos
Além dos registros de Viviane e Vorcaro, o vereador também busca informações sobre a entrada de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Decisão e Impedimento
O ministro Fux foi designado relator do caso após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de participar do julgamento, garantindo assim a imparcialidade da análise.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
