Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu ao cargo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que havia sido afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A resolução, proferida nesta sexta-feira (5), autoriza o imediato retorno de Barbosa ao comando do executivo estadual.
O afastamento do governador ocorreu em setembro deste ano, após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia da Covid-19.
As investigações da PF apontam para pagamentos superiores a R$ 97 milhões em contratos considerados suspeitos, firmados pelo governo do Tocantins para aquisição de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa a marca de R$ 73 milhões.
O ministro Nunes Marques, do STF, ao analisar o caso, acatou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do governador. Em sua decisão, o ministro considerou que a medida cautelar de afastamento representava uma intervenção desproporcional na administração estadual, especialmente diante da ausência de demonstração de risco concreto e atual à ordem pública ou ao andamento das investigações criminais.
Adicionalmente, o ministro Nunes Marques solicitou a definição de uma data para que a segunda turma do STF realize o julgamento virtual da liminar por ele concedida. O cronograma para essa análise ainda não foi estabelecido.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
