A flexibilização de uso de armas, especialmente de pistolas semiautomáticas 9 milímetros (mm), que antes eram restritas às forças de segurança, tem sido apontada como um fator crucial para o aumento do armamento de criminosos. Um estudo recente, intitulado “Arsenal do Crime”, divulgado pelo Instituto Sou da Paz, uma organização dedicada à defesa do desarmamento civil, revela que parte significativa desse arsenal passou a abastecer o mercado ilegal. A pesquisa detalha um crescimento alarmante nas apreensões de pistolas 9 mm em estados do Sudeste brasileiro, levantando sérias preocupações sobre a segurança pública e a eficácia das políticas de controle de armas.
O arsenal do crime se expande: pistolas 9mm dominam o cenário
Estatísticas alarmantes no Sudeste
Os dados compilados pelo Instituto Sou da Paz são contundentes e apontam para uma transformação preocupante no cenário do armamento criminal. Entre 2018 e 2023, as apreensões de pistolas 9 mm mais que dobraram, registrando um salto de 2.995 para 6.568 em apenas cinco anos, o que representa um aumento impressionante de 119%. Este levantamento abrange os quatro estados da Região Sudeste – Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo –, consolidando uma tendência regional de intensificação do poder de fogo dos criminosos.
Em 2018, o calibre 9 mm ocupava a quinta posição entre os mais apreendidos no país, correspondendo a 7,4% do total de armas industriais recolhidas. Contudo, em 2023, sua prevalência ascendeu drasticamente, tornando-se o segundo calibre mais comum, representando 18,8% das apreensões e perdendo apenas para o revólver 38 milímetros. No período total analisado, foram apreendidas 255 mil armas, evidenciando a magnitude do fluxo de armamentos no país. Essa migração do revólver para a pistola, conforme aponta o estudo, significa uma elevação drástica na capacidade ofensiva da criminalidade. Enquanto um revólver possui limitada capacidade de cinco ou seis tiros e um processo de recarga lento, as pistolas, com carregadores de 12 ou mais munições, permitem disparos rápidos e contínuos. Além disso, o projétil 9 mm é expulso com 40% mais energia e um alcance significativamente maior, potencializando o poder de fogo de grupos criminosos e o risco para a população e as forças de segurança.
A política de flexibilização e suas consequências
O impacto dos decretos de 2019
O estudo do Sou da Paz estabelece uma clara conexão entre o aumento das apreensões de pistolas 9 mm e o decreto de 2019 do governo Jair Bolsonaro, que promoveu uma flexibilização substancial na obtenção de armas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). Entre as mudanças mais significativas, as pistolas 9 mm deixaram de ser consideradas de uso exclusivo das forças de segurança, tornando-se acessíveis a civis. Adicionalmente, atiradores desportivos passaram a ter a permissão para adquirir um número elevado de armas, chegando a até 30 unidades.
A flexibilização no uso de armas foi uma das principais bandeiras do então candidato Jair Bolsonaro, defendida como um atributo fundamental à liberdade de defesa do cidadão. No entanto, na avaliação dos pesquisadores do Instituto Sou da Paz, essa política gerou uma profunda transformação no mercado ilegal de armas na Região Sudeste. O coordenador de projetos do instituto, Bruno Langeani, descreveu as medidas de 2019 como um “afrouxamento” que permitiu uma entrada maciça de armas mais potentes no mercado legal. Esse cenário, segundo Langeani, propiciou tanto o “desvio de boa-fé”, quando armas adquiridas legalmente para fins esportivos ou de defesa são furtadas ou roubadas de seus proprietários, quanto o “desvio de má-fé”. Este último ocorre quando facções criminosas recrutam indivíduos sem antecedentes criminais, conhecidos como “laranjas”, para adquirir legalmente esses armamentos e, posteriormente, desviá-los para o uso no crime. A fiscalização deficiente e a má elaboração do novo regulamento foram fatores críticos que, na visão do pesquisador, abriram brechas para essa criminalidade organizada.
Respostas do governo e caminhos para o futuro
Medidas de rigor e recadastramento
Diante do cenário alarmante, o governo Luiz Inácio Lula da Silva, um mês após sua posse em 2023, implementou um programa de recadastramento de armas em posse de civis, buscando reestabelecer um controle mais rigoroso. O coordenador do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, enfatizou a relevância dessa iniciativa, defendendo a necessidade de um segmento especializado da Polícia Federal para monitorar as compras e verificar o paradeiro das armas, identificando aquelas que não estão mais com seus proprietários originais.
Em julho de 2023, um novo decreto foi emitido, restaurando o status das pistolas 9mm como armamento de uso exclusivo das forças de segurança, revertendo a flexibilização anterior. Outra medida crucial adotada pelo governo foi a transferência da responsabilidade pela fiscalização e registro dos CACs do Exército para a Polícia Federal, assinada em 2023 e com plena vigência a partir do segundo semestre do ano seguinte. Essa mudança visa centralizar e aprimorar a capacidade de controle e monitoramento do armamento em circulação no país, utilizando a expertise policial para coibir desvios e garantir a conformidade com a legislação.
Desarmas e o combate ao armamento pesado
Para mitigar o fluxo de armas para as mãos de criminosos, Bruno Langeani defende a expansão das delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas, conhecidas como Desarmes. Atualmente, apenas seis estados brasileiros – Ceará, Paraíba, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – contam com essas unidades dedicadas. A criação e o fortalecimento dessas delegacias em outros estados seriam, na avaliação do instituto, um passo fundamental para desarticular as redes de tráfico e reduzir a disponibilidade de armamentos ilegais.
O levantamento do Instituto Sou da Paz também lançou luz sobre a apreensão de armamentos de maior calibre, como fuzis, metralhadoras e submetralhadoras. Entre 2018 e 2023, a recuperação dessas armas cresceu 55,8% nos estados do Sudeste, passando de 1.115 para 1.738 unidades. No que diz respeito especificamente aos fuzis, o estado do Rio de Janeiro se destaca negativamente, com 3.076 apreensões no período, mais que o dobro do total registrado nos outros três estados do Sudeste (1.411). Esse padrão é associado ao uso intenso desses armamentos por facções criminosas envolvidas em disputas territoriais, ressaltando a urgência de estratégias de combate especializadas e integradas para enfrentar a complexidade do armamento pesado no cenário do crime organizado.
Conclusão
Os dados apresentados no estudo “Arsenal do Crime” demonstram uma clara e preocupante correlação entre a flexibilização das políticas de armas e o aumento do poder de fogo nas mãos de criminosos. A proliferação de pistolas 9 mm, aliada ao crescimento das apreensões de fuzis, eleva o patamar de periculosidade no Brasil, exigindo respostas rápidas e eficazes. As medidas recentes do governo, como o recadastramento e a reclassificação de armas, representam passos importantes na tentativa de reverter esse cenário, mas a batalha contra o desvio e o tráfico de armamentos é contínua e demanda vigilância constante e estratégias abrangentes de segurança pública.
Perguntas frequentes (FAQ)
Qual foi a principal conclusão do estudo “Arsenal do Crime”?
O estudo concluiu que a flexibilização do uso de armas, em 2019, favoreceu o desvio de pistolas 9 mm, antes restritas a forças de segurança, para as mãos de criminosos, elevando o poder de fogo da criminalidade.
Como a flexibilização de 2019 impactou o tipo de arma apreendida?
Entre 2018 e 2023, as apreensões de pistolas 9 mm dobraram, saltando 119% nos estados do Sudeste. Esse calibre, que era o quinto mais apreendido, tornou-se o segundo mais comum, ultrapassando revólveres em porcentagem do total de armas industriais.
Quais medidas o governo atual tem tomado para reverter a situação?
O governo iniciou um recadastramento de armas, reclassificou as pistolas 9 mm como de uso exclusivo das forças de segurança e transferiu a fiscalização e registro dos CACs do Exército para a Polícia Federal.
O que são “Desarmes” e por que são importantes?
“Desarmes” são delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas. Elas são consideradas importantes para desarticular redes de tráfico, identificar a origem das armas desviadas e reduzir a disponibilidade de armamentos ilegais nas mãos de criminosos.
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