O Banco Central (BC) realizou ajustes na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Essas mudanças foram feitas em uma resolução editada em setembro de 2025, que trata do credenciamento e da atuação dessas empresas.
Principais mudanças da resolução
O Banco Central passa a poder exigir, a qualquer momento, valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos apresentados no credenciamento inicial, visando reforçar a capacidade financeira dos provedores. Além disso, houve ajustes nos critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores, com inclusão de definições sobre controle acionário e novos mecanismos de análise de conformidade.
Governança e gestão de riscos
A norma reforça as exigências de governança corporativa, controles internos e compliance, com a obrigação de elaboração anual de relatórios e a adoção de mecanismos de rastreabilidade.
Descredenciamento
Os procedimentos de descredenciamento foram simplificados, tornando o processo mais objetivo e ágil em situações de descumprimento das regras.
Prestação de informações ao BC
A resolução amplia as obrigações de comunicação, incluindo alterações societárias e substituição de administradores.
Medidas cautelares
Foram incluídas novas hipóteses que autorizam o BC a adotar medidas preventivas, como nos casos de ausência prolongada de diretor responsável.
Adaptação
O período para implementação das mudanças foi ampliado de quatro para oito meses, permitindo uma transição mais segura e previsível para as empresas.
Contexto de segurança cibernética
Essas mudanças ocorrem em um contexto de aumento dos investimentos em cibersegurança pelas instituições financeiras. No ano passado, o BC suspendeu diversas empresas do sistema Pix e endureceu as regras de segurança para instituições de pagamento, devido a ataques a prestadores de serviços terceirizados que se tornaram mais frequentes.
Conclusão
O aprimoramento das regras pelo Banco Central fortalece a segurança, eficiência e transparência na atuação dos PSTI, contribuindo para um ambiente mais confiável, com redução de riscos operacionais e cibernéticos, além de proporcionar maior estabilidade ao sistema financeiro e de pagamentos do país.
