Nesta quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido de associações representativas de juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas. O objetivo é manter o pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino.
Associações se manifestam a favor dos penduricalhos
Onze associações, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), solicitaram para participar do processo no STF.
Segundo essas entidades, todos os pagamentos efetuados pelo Judiciário e Ministério Público estão respaldados por legislação ou normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Portanto, defendem que não há ilegalidade nos benefícios concedidos aos servidores públicos, conhecidos como penduricalhos.
Posicionamento do TJSP e julgamento no STF
Além das associações, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também defendeu a manutenção dos penduricalhos no STF. O plenário da Suprema Corte agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão de Flávio Dino que suspendeu os pagamentos extras aos servidores públicos.
