Osasco foi contemplada pelo programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, do governo federal, e atenderá 290 famílias com novas unidades habitacionais no Jardim Boa Vista, em terreno cedido pela Prefeitura. Essas moradias serão destinadas exclusivamente às famílias já inseridas no Programa Bolsa Aluguel, não havendo abertura de inscrições populares para este empreendimento.
Minha Casa, Minha Vida e suas diretrizes
A faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida é voltada às famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00 em áreas urbanas, oferecendo subsídios de até 95% do valor do imóvel e juros reduzidos, garantindo maior acesso à casa própria para a população de baixa renda.
Programa Bolsa Aluguel em Osasco
O Bolsa Aluguel integra a Política Municipal de Habitação e atende famílias em situação de rua, em emergências habitacionais, como deslizamentos ou inundações, ou ainda aquelas indicadas pelo Poder Judiciário. O benefício consiste em auxílio mensal de R$ 400,00, pago diretamente ao proprietário do imóvel, cabendo à família beneficiária a busca pelo local a ser alugado, dentro de critérios de habitabilidade e localização em Osasco ou até 20 km do centro da cidade. Caso o valor do aluguel seja superior ao benefício, a diferença deve ser custeada pelo locatário.
Acesso e procedimentos no programa habitacional
Para acessar o programa, os encaminhamentos são feitos pela Secretaria de Assistência Social, Defesa Civil ou Justiça, conforme o perfil da família. Em casos de obras públicas e intervenções urbanísticas, o cadastramento é realizado pela Secretaria de Habitação. A assinatura do contrato só ocorre após vistoria da Prefeitura e apresentação dos documentos exigidos tanto pelos beneficiários quanto pelos proprietários do imóvel.
