A Advocacia-Geral da União (AGU) está empenhada em responsabilizar financeiramente os condenados por feminicídio pelas despesas com pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Através das chamadas ações regressivas por feminicídio, os processos movidos pelo órgão federal aumentaram significativamente nos últimos anos.
Expansão das ações regressivas por feminicídio
De acordo com os dados, os processos com essa finalidade passaram de 12 em 2023 para 54 em 2024 e atingiram 100 no ano passado. Esse movimento reflete o compromisso da AGU em buscar justiça financeira para as vítimas de feminicídio e seus dependentes.
Caso exemplar em Marília
Um caso emblemático ocorreu na 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, onde um homem foi condenado a ressarcir o INSS pelos valores pagos em pensões por morte à dependente de sua ex-companheira vítima de feminicídio. A medida visa transferir o ônus financeiro ao agressor, que foi considerado o causador real do dano.
Ampla abrangência da tese
A tese desenvolvida pela AGU pretende abranger todos os benefícios previdenciários decorrentes de feminicídios. Em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ideia é cruzar dados de condenações com as informações do INSS para garantir que nenhum pagamento previdenciário relacionado à violência doméstica fique sem resposta da AGU.
Prevenção e responsabilização
A procuradora-geral Federal da AGU, Adriana Venturini, destaca que a iniciativa não se restringe ao ressarcimento financeiro, mas busca ter um impacto preventivo e pedagógico. A intenção é promover uma cultura de responsabilização integral e combater a violência de gênero de maneira eficaz.
Expansão e impacto da iniciativa
Atualmente presente em 13 unidades da federação, a iniciativa já cobrou 113 pensões por morte somente no ano passado, com a expectativa de recuperar R$ 25 milhões aos cofres públicos. A AGU planeja ajuizar dezenas de novas ações regressivas por feminicídio em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, reforçando seu compromisso com a justiça e o combate à violência contra a mulher.
