A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As ações fazem parte de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parentes e outras autoridades ao longo dos últimos três anos.
Mandados expedidos pelo STF
Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Investigação em andamento
A Receita Federal esclareceu que as operações da Polícia Federal foram baseadas em informações fornecidas pelo próprio órgão. Além do inquérito em curso no STF, há uma investigação prévia em parceria com a Polícia Federal, cujos resultados serão divulgados no momento oportuno.
Detalhes das investigações
A Receita informou que a Corregedoria abriu um procedimento interno em 11 de janeiro após notícias veiculadas pela imprensa. No dia seguinte, o STF solicitou uma auditoria completa nos sistemas do órgão para identificar acessos suspeitos aos dados dos magistrados e contribuintes nos últimos três anos.
Rastreamento e controle
A Receita Federal afirmou ter reforçado o controle de acessos aos dados dos contribuintes desde 2023. Os sistemas do órgão permitem o monitoramento completo de acessos, com qualquer uso indevido sendo passível de detecção, auditoria e punição administrativa e criminal.
Sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões. A auditoria interna em andamento na Receita tem sido acompanhada pelo relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.
