O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que propõe o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). Essa iniciativa faz parte de um plano para captar recursos e recompor as perdas com a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Garantia para capitalização do BRB
Os imóveis públicos seriam utilizados como garantia para a captação de recursos, especialmente para um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Com isso, pretende-se reduzir os riscos aos credores e diminuir os juros dos empréstimos ao BRB, sem a necessidade imediata de venda dos bens.
Ações autorizadas pelo projeto de lei
O projeto permite três ações principais: integralização de capital com bens móveis ou imóveis; venda de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Essas alternativas poderão ser combinadas de forma isolada ou conjunta.
Imóveis envolvidos e critérios
Dentre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), terrenos no SIA, Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó. A avaliação prévia dos bens, o respeito ao interesse público e a observância de regras de governança são requisitos antes de qualquer alienação ou garantia.
Necessidade de capitalização e pressão regulatória
A urgência de capitalização do BRB foi impulsionada pela possibilidade de o Banco Central impor restrições caso não haja recomposição de capital até 31 de março. Entre as medidas coercitivas estão limitações operacionais e impedimentos de expansão. A recente diminuição da nota de capacidade de pagamento do DF também dificulta a obtenção de empréstimos.
