O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu que a Prefeitura de Campo Grande também deve ser responsável por criar novos leitos hospitalares para crianças na capital. A determinação veio após um recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou superlotação nas unidades de saúde, crianças aguardando dias por vagas e mortes consideradas evitáveis. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça, na sexta-feira (20).
Superlotação e emergência por falta de leitos
O aumento de doenças respiratórias tem gerado uma sobrecarga nos sistemas de saúde, resultando em uma situação de emergência em Campo Grande por falta de leitos pediátricos. A Justiça tomou a decisão diante da superlotação em leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na capital. O problema se intensifica principalmente em períodos de aumento de doenças respiratórias.
Responsabilidade compartilhada entre estado e município
Inicialmente, somente o governo do estado era responsável por apresentar um plano de ampliação de leitos, mas agora a Prefeitura de Campo Grande também deve participar desse processo. A decisão faz parte de uma Ação Civil Pública que aborda a falta de estrutura no atendimento infantil e a omissão na ampliação de leitos. A prefeitura, até o momento, não se manifestou sobre os questionamentos feitos a respeito do caso.
Histórico de superlotação e intervenção judicial
Registros de superlotação em leitos pediátricos remontam a 2022, com crianças sendo intubadas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) devido à falta de vagas nos hospitais. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) destacou a inércia da prefeitura em ampliar a rede hospitalar, mesmo diante de propostas de expansão. A decisão judicial ressaltou a importância de garantir o direito à saúde das crianças e determinou que tanto o estado quanto o município apresentem medidas para aumentar os leitos pediátricos disponíveis em Campo Grande.
Fonte: https://g1.globo.com
