A Justiça Federal (JF) tomou uma decisão importante em relação a um trecho de uma lei municipal que tratava do leilão de um terreno localizado na Encosta da Vitória, no bairro da Vitória, uma das regiões mais valorizadas de Salvador.
Proteção ambiental e ação do CAU-BA
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) foi o autor do processo que resultou na suspensão do trecho da lei. A área em questão possui cerca de 7 mil metros e é conhecida como 'Encosta da Vitória'. O objetivo da ação movida pelo CAU-BA é a proteção ambiental do local.
Decisão do juiz federal e anulação do leilão
O juiz federal Marcel Peres, em decisão proferida no dia 9 de fevereiro, apontou a inconstitucionalidade do trecho da lei municipal. Com a suspensão da medida, o leilão do terreno foi anulado, trazendo impactos significativos para a região.
Determinações adicionais e possibilidade de recurso
Além da anulação do leilão, o magistrado também determinou que a Prefeitura de Salvador se abstenha de promover qualquer alienação ou alteração do regime de proteção da área. A gestão municipal ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão. Até o momento, não houve retorno da Prefeitura em relação a essa questão.
Fonte: https://g1.globo.com
