O patrimônio arqueológico do Acre, rico em vestígios milenares conhecidos como geoglifos, está recebendo uma nova camada de proteção. Diante da constatação de danos significativos a esses sítios históricos, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmaram um acordo crucial. A iniciativa visa não apenas a reparação das estruturas alteradas, mas também a implementação de medidas preventivas que assegurem a integridade e a preservação desses monumentos ancestrais, reforçando a importância cultural e histórica dos geoglifos para o estado e para o Brasil.
Medidas de Reparação e Proteção Abrangente
O cerne do acordo reside em uma série de ações coordenadas para mitigar os prejuízos e blindar os sítios arqueológicos. Entre as determinações mais imediatas está a delimitação, o cercamento e a sinalização adequada dos geoglifos que sofreram intervenções. Essas ações visam criar barreiras físicas e visuais, inibindo futuras violações e facilitando a identificação dos locais. Além disso, o pacto inclui o cadastramento de 400 sítios arqueológicos em todo o estado, com a prestação detalhada dessas informações ao Iphan. A medida culminará no registro imobiliário da existência desses bens culturais, conferindo-lhes uma proteção jurídica ainda mais robusta.
Essas providências fazem parte de um esforço mais amplo, amparado pelo Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, que estabelece diretrizes para a responsabilização e reparação de danos ao patrimônio. Adicionalmente, o acordo envolveu a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na esfera cível e um acordo de não persecução penal (ANPP) no âmbito criminal, demonstrando a seriedade e a amplitude das ações judiciais e administrativas em curso.
Geoglifos Missões e Nakahara 73: O Catalisador do Acordo
A iniciativa do MPF e Iphan foi impulsionada pela constatação de sérios danos aos geoglifos Missões e Nakahara 73, situados em Senador Guiomard, no interior do Acre. Nesses locais, proprietários de terras realizaram a preparação do solo para o cultivo de soja, resultando na alteração das estruturas originais dos monumentos. A vistoria realizada pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) foi crucial para identificar as irregularidades, como o nivelamento de valetas e muretas que compõem os geoglifos, evidenciando a necessidade urgente de intervenção para a proteção desses bens históricos.
A Riqueza Arqueológica do Acre e a Importância dos Geoglifos
Os geoglifos são enigmáticos desenhos geométricos escavados no solo, cujas formas complexas e origem pré-colombiana despertam grande fascínio e curiosidade. Eles representam testemunhos de civilizações antigas que habitaram a Amazônia Ocidental. O Acre destaca-se como o estado com o maior número de geoglifos registrados no Brasil, superando a marca de mil estruturas identificadas. Essa concentração singular sublinha a imensa relevância cultural e científica da região, tornando a preservação desses sítios uma prioridade inquestionável para a compreensão da história e da ocupação humana na Amazônia.
O Desafio do Licenciamento Ambiental e a Proteção Legal
A vulnerabilidade dos geoglifos foi exacerbada por normativas que flexibilizavam o licenciamento ambiental. Em outubro do ano passado, a Justiça Federal suspendeu a resolução nº 2/2022 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaf) e a portaria 211/2024 do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que dispensavam o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias em áreas rurais consideradas consolidadas. A decisão judicial, que o Imac e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) se comprometeram a cumprir, foi um marco na proteção do patrimônio. O MPF havia alertado para o risco de danos irreversíveis não apenas aos geoglifos, mas também a terras indígenas, caso as regras flexibilizadas permanecessem em vigor.
Precedentes de Danos e a Urgência da Preservação
Este não é o primeiro episódio de destruição de geoglifos no Acre. Em agosto de 2020, o Iphan já havia acionado a Justiça Federal após descobrir que sítios arqueológicos contendo três geoglifos na Fazenda Crixa II, em Capixaba, foram aterrados. Na ocasião, o proprietário e então presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAE-AC), Assuero Veronez, justificou o aterro como um acidente durante o plantio de grãos, onde os tratoristas não teriam percebido as estruturas. Esses incidentes passados reforçam a necessidade premente de um monitoramento rigoroso, educação e medidas legais efetivas para garantir que a história gravada no solo acreano seja preservada para as futuras gerações.
Rumo à Preservação Integral
O acordo entre MPF e Iphan representa um passo fundamental na salvaguarda dos geoglifos do Acre. Ao combinar a reparação de danos existentes com a implementação de barreiras físicas, o cadastramento de novos sítios e o reforço da proteção jurídica, as autoridades demonstram um compromisso renovado com a preservação. A história milenar do Acre, inscrita em seus geoglifos, exige vigilância constante e ações proativas para que seu legado possa ser admirado e estudado por muitas gerações vindouras, consolidando a Amazônia não apenas como um tesouro natural, mas também como um berço de civilizações antigas e fascinantes.
Fonte: https://g1.globo.com
