Em um revés significativo para o cenário político fluminense, a Justiça do Rio de Janeiro anulou, na noite da última quinta-feira (26), a sessão extraordinária que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão judicial impõe um novo capítulo de incertezas na Casa e no próprio governo estadual, sublinhando a necessidade de se aguardar a redefinição completa do colégio eleitoral antes de qualquer pleito interno.
A determinação judicial surge em um momento de fragilidade institucional no estado, onde a liderança da Alerj é crucial não apenas para o funcionamento do parlamento, mas também para a linha sucessória do Executivo, atualmente sem governador e vice-governador definitivos.
Os Fundamentos da Anulação Judicial
A desembargadora Suely Lopes de Magalhães, responsável pela liminar, fundamentou sua decisão na premissa de que o processo eleitoral para a presidência da Alerj só poderia ser validamente realizado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Esta exigência, segundo a magistrada, é uma decorrência direta da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, anteriormente, cassou o mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
A retotalização dos votos é vista como um passo indispensável para se estabelecer a composição oficial e incontestável do colégio eleitoral da Assembleia, garantindo a legitimidade dos deputados aptos a participar da escolha do novo dirigente da Casa. Sem essa prévia definição, o processo eleitoral seria considerado prematuro e juridicamente inválido.
A Eleição Contestada na Alerj
Na tarde da mesma quinta-feira, poucas horas antes da decisão judicial, o deputado Douglas Ruas havia sido eleito com o apoio de 45 dos 47 parlamentares presentes na sessão. O pleito, contudo, foi marcado pelo boicote da oposição, com a ausência de 22 deputados, e a validade do resultado foi imediatamente contestada judicialmente pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O processo eleitoral ocorreu em meio a um clima de intensa polarização e questionamentos sobre sua conformidade com as diretrizes judiciais vigentes.
A Complexa Linha de Sucessão do Governo Fluminense
A decisão liminar da desembargadora vai além da Alerj, impactando diretamente a linha de sucessão do governo do Rio de Janeiro. A magistrada ressaltou que a realização do processo eleitoral para a Mesa Diretora da Assembleia, sem o cumprimento integral da determinação do TSE, não comprometeria apenas a escolha interna da Casa, mas também a definição do futuro chefe do Executivo estadual. Isso se deve à complexa situação política atual.
O Rio de Janeiro encontra-se sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha renunciou para assumir um cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Além disso, a situação se agravou com a renúncia do governador Cláudio Castro, manifestada na segunda-feira (23) com o objetivo de disputar uma vaga no Senado. No entanto, o TSE posteriormente o cassou e declarou inelegível até 2030, por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.
Com o presidente da Alerj sendo o próximo na linha de sucessão governamental, a vacância e a disputa pela liderança da Assembleia deixam o cargo de chefe do Executivo nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, que atualmente exerce interinamente a função.
Com a anulação da eleição e a complexa conjuntura política e jurídica que cerca a Assembleia Legislativa, o cenário para a governança do Rio de Janeiro permanece em aberto. A expectativa agora se volta para os próximos passos da Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral, que deverão promover a retotalização dos votos, permitindo, enfim, um novo e legítimo processo de escolha para a presidência da Alerj e estabilizando a linha sucessória do estado em um momento de profunda incerteza política.
