O Tesouro Nacional desempenhou um papel crucial na estabilização financeira de entes federativos, honrando R$ 384,11 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios apenas no mês de março. Essa intervenção, que abrangeu débitos de três governos estaduais e três prefeituras, é parte de um esforço contínuo do governo federal para assegurar a solvência de compromissos assumidos por outras esferas administrativas, totalizando um valor substancial nos primeiros meses do ano.
Dívidas Honradas em Março
Em um cenário de desafios fiscais para algumas unidades da federação, o Tesouro Nacional foi acionado para cobrir inadimplências significativas em março. Entre os estados, o Rio Grande do Sul recebeu a maior parcela de cobertura, com R$ 250,07 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 128,67 milhões, e o Rio Grande do Norte, que teve R$ 2,55 milhões quitados pela União. No âmbito municipal, as prefeituras de Igatu (CE) foram beneficiadas com o pagamento de R$ 2,55 milhões, enquanto Paranã (TO) e Santanópolis (BA) tiveram R$ 214,36 mil e R$ 65,94 mil, respectivamente, saldados pelo Tesouro.
Balanço Trimestral: Quase R$ 1 Bilhão em Coberturas
O montante honrado pela União nos primeiros três meses de 2024 revela uma intervenção ainda mais ampla, alcançando a cifra de R$ 993,80 milhões. Este valor acumulado representa o pagamento de débitos de quatro estados e quatro municípios. O Rio de Janeiro lidera a lista de pagamentos acumulados com R$ 492,85 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul (R$ 389,74 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 86,87 milhões) e o Amapá, que teve R$ 19,55 milhões em dívidas cobertas. Quanto aos municípios, além dos já mencionados em março, a prefeitura de Guanambi (BA) também teve parte de seus R$ 4,8 milhões em obrigações não honradas cobertas pelo governo federal no período.
O Mecanismo das Garantias Federais
Os dados detalhados sobre essas operações são divulgados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, publicado periodicamente pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse mecanismo é ativado quando um estado ou município falha em honrar suas operações de crédito, para as quais a União figura como fiadora. Nesses casos, o Tesouro Nacional assume a dívida inadimplente e, em contrapartida, retém repasses federais ao ente devedor até que o valor seja integralmente recuperado. Adicionalmente, incidem sobre esses montantes juros, multas e outros custos operacionais referentes ao período de inadimplência, garantindo a recuperação dos valores pela União.
Programa de Pleno Pagamento (Propag): Um Caminho para a Reestruturação
Paralelamente às quitações pontuais de dívidas, o governo federal implementou o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que permitiu a adesão dos estados até o fim do ano passado. Este programa visa oferecer uma reestruturação mais abrangente, incluindo descontos nos juros e parcelamento do saldo devedor em até 30 anos. Em troca, os estados participantes se comprometem com a venda de ativos à União e a implementação de planos de corte de gastos, podendo liberar até R$ 20 bilhões em investimentos em áreas como educação, segurança pública e saneamento. Após a derrubada de vetos pelo Congresso em novembro, 22 estados aderiram ao Propag, com apenas o Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina optando por não ingressar na renegociação especial.
Alívio Fiscal para o Rio Grande do Sul em Meio à Crise
Em um gesto de apoio e solidariedade, a União concedeu ao Rio Grande do Sul a suspensão do pagamento de sua dívida por 36 meses em 2024, em decorrência das severas enchentes que assolaram o estado. Além da suspensão das parcelas, os juros anuais de cerca de 4% mais a inflação, que corrigem a dívida, serão perdoados pelo mesmo período. Com um estoque de dívida de aproximadamente R$ 100 bilhões com a União, essa medida representa um alívio fiscal imediato de R$ 11 bilhões, recursos que serão essenciais para impulsionar as ações de reconstrução e recuperação do estado frente aos desastres naturais.
