O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando anular a recente eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida, protocolada nesta segunda-feira (20), visa contestar a validade do processo que culminou na eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) para o cargo máximo da casa legislativa fluminense.
Argumentos do PDT e Pedido de Liminar
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, argumenta que a eleição na Alerj deveria ter sido realizada por voto secreto. O partido alega que a votação nominal aberta, como ocorreu, viola princípios fundamentais da Constituição Federal, como a republicana, a separação de poderes e a moralidade administrativa.
Em sua petição, o PDT solicita a declaração de inconstitucionalidade definitiva da prática do voto nominal aberto para a eleição da presidência da Alerj, bem como de quaisquer normas que a sustentem. A legenda considera que a condução do processo em um cenário de “evidente instabilidade institucional” impediu um ambiente democrático e republicano, priorizando “arranjos circunstanciais de poder” em detrimento do interesse público.
Contexto da Eleição na Alerj e Sucessão no Governo do RJ
A eleição para a presidência da Alerj ocorreu em um momento de particular complexidade política no Rio de Janeiro. A renúncia do então governador Cláudio Castro em março gerou um vácuo na linha sucessória, agravado pela futura saída do vice-governador, Thiago Pampolha, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, e pelo licenciamento do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
Ações Paralelas no STF
Paralelamente, o STF está analisando uma ação do PSD que defende eleições diretas para o comando interino do estado. Embora o plenário tenha formado maioria para eleições indiretas para o mandato-tampão de governador, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data definida para retomada. Essa suspensão mantém o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, como governador interino.
A decisão do PDT de acionar o STF adiciona mais uma camada de incerteza jurídica à conjuntura política fluminense, com potenciais reflexos sobre a estabilidade institucional e a sucessão no governo do estado.
