A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira, 27 de maio, o pagamento da parcela referente a abril do programa Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 7. Esta liberação faz parte do calendário regular do programa, que prioriza os pagamentos com base no final do NIS.
Valores e Abrangência do Programa
O valor base do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão dos adicionais, a média recebida pelas famílias neste mês chega a R$ 678,22. O programa do Governo Federal tem uma vasta abrangência, com previsão de alcançar 18,9 milhões de famílias em maio, demandando um investimento total de R$ 12,8 bilhões.
Entendendo os Adicionais do Bolsa Família
Além do valor mínimo, o Bolsa Família conta com adicionais que visam complementar o suporte às famílias em diferentes situações. Estes adicionais incluem:
Benefício Variável Familiar Nutriz
Um valor de R$ 50 por seis meses, destinado a mães de bebês com até seis meses de idade, assegurando a nutrição infantil nos primeiros meses de vida.
Adicionais para Gestantes, Nutrizes e Dependentes
Um acréscimo de R$ 50 é concedido a gestantes e mães em fase de amamentação. Da mesma forma, cada filho entre 7 e 18 anos recebe R$ 50, e cada criança de até 6 anos recebe R$ 150, fortalecendo o apoio a todas as faixas etárias dentro da família.
Consultas e Acesso às Informações
O calendário de pagamentos do Bolsa Família segue os últimos dez dias úteis de cada mês. Para verificar datas específicas, valores e a composição detalhada do benefício, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem. Esta plataforma digital é a ferramenta principal para o acompanhamento das contas poupança sociais do banco.
Pagamentos Antecipados em Cidades Afetadas
Em situações de emergência, como secas ou enchentes, o pagamento pode ser unificado e antecipado. Em 16 de maio, beneficiários de 173 cidades em 11 estados receberam seus pagamentos independentemente do final do NIS. Essa medida especial contemplou municípios no Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe, que enfrentavam adversidades climáticas ou abrigavam populações indígenas em vulnerabilidade. Uma lista completa dessas localidades está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Atualizações Legais e a Regra de Proteção
Desde 2024, o Bolsa Família não aplica mais o desconto referente ao Seguro Defeso, graças à Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Funcionamento da Regra de Proteção
A regra de proteção beneficia cerca de 2,34 milhões de famílias em abril. Ela permite que famílias com membros que conquistaram emprego e melhoraram sua renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita da família não ultrapasse R$ 706. É importante notar que, a partir de junho de 2025, o período de permanência nesta regra será reduzido para um ano para novas transições, enquanto as famílias já enquadradas antes de maio de 2025 manterão o prazo original de dois anos.
