O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá realizar uma sessão para rever a prisão do deputado estadual Thiago Rangel, do partido Avante. Com essa decisão, Rangel permanecerá detido por tempo indeterminado.
Contexto da Prisão
A prisão de Thiago Rangel ocorreu durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal, que investiga possíveis fraudes em contratos da Secretaria de Educação do estado. Essa operação visa desarticular um esquema de corrupção que envolve a administração pública.
Interpretação de Moraes sobre a Constituição
Moraes se antecipou a uma possível votação na Alerj, que teria um prazo de 24 horas para decidir sobre a manutenção da prisão, conforme a Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O ministro argumentou que a imunidade parlamentar, prevista na Constituição, tem sido utilizada por assembleias para garantir a impunidade de parlamentares envolvidos em atividades ilícitas.
Imunidade Parlamentar e Impunidade
O ministro criticou a aplicação automática da norma fluminense em casos como o de Rangel, afirmando que isso pode levar à perpetuação de organizações criminosas dentro do Poder Público. Moraes destacou que a interpretação deve ser mais rigorosa para evitar abusos dessa imunidade.
Audiência de Custódia e Defesa
Na mesma decisão, Moraes agendou uma audiência de custódia para verificar as condições de detenção do deputado, que ocorrerá na quarta-feira à tarde. A audiência será conduzida por uma juíza auxiliar e tem caráter formal, mantendo a prisão preventiva.
Após a prisão, a defesa de Thiago Rangel se manifestou, negando qualquer envolvimento em atos ilícitos e afirmando que o deputado prestará as informações necessárias durante a investigação. Os advogados ressaltaram que é prematuro tirar conclusões antes de conhecer todos os detalhes da acusação.
