O Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal) trouxe à tona alegações de tratamento preferencial concedido à advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que está detida sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Irregularidades na Penitenciária Feminina de Santana
A denúncia foi encaminhada à Direção-Geral da Polícia Penal e aponta diversas irregularidades no tratamento dispensado a Deolane. O sindicato solicitou a abertura de um processo administrativo para investigar e sancionar os responsáveis.
Tratamentos Especiais e Quebra de Protocolo
Entre as irregularidades relatadas, destaca-se que Deolane foi recebida pelo diretor da unidade prisional, uma prática que não condiz com o protocolo padrão. Além disso, houve uma ordem para esvaziar uma sala de espera, normalmente utilizada pelas detentas para atendimento médico, a fim de acomodá-la.
A influenciadora teve acesso a refeições preparadas para os funcionários, em vez das oferecidas às presas, e pode utilizar um chuveiro elétrico privativo e dormir em uma cama diferente das de concreto. O acesso de agentes penais à sala onde ela estava foi restrito, comprometendo a fiscalização e a segurança da instituição. Veja também: O que é blockchain e como funciona na prática.
Violação de Direitos e Normas
O Sinppenal ressalta que essas condutas infringem o artigo 3º da Lei de Execução Penal, que assegura igualdade de tratamento a todos os presos, e o artigo 4º, que proíbe discriminação por condição social ou notoriedade pública. Também é mencionada a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo, que exige dos servidores o respeito aos princípios de moralidade e eficiência.
Superlotação e Condições Carcerárias
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que a penitenciária de Santana tem capacidade para 2.686 detentas, mas abriga 2.822, evidenciando a superlotação. Situação semelhante é observada na penitenciária de Tupi Paulista, para onde Deolane foi transferida, que também enfrenta problemas de superlotação.
O sindicato critica ainda a falta de efetivo de policiais penais, o que agrava a situação, dificultando o acesso a medicamentos e prolongando o tempo de espera para atendimentos médicos especializados.
Posicionamento da SAP
Em resposta às acusações, a SAP afirmou que a alocação de Deolane foi realizada em conformidade com determinação judicial, que reconheceu sua condição de advogada. A secretaria destacou que suas ações se limitaram ao cumprimento das ordens do Poder Judiciário.
