O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à Justiça a conversão do processo de recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit) em falência. O pedido, enviado na última terça-feira, visa reavaliar a situação da empresa após quase uma década de recuperação sem sucesso.
Motivos para a Solicitação do MPRJ
Em seu documento, o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) destaca que, desde o início do processo, a Refit não conseguiu atingir os objetivos de reestruturação financeira estabelecidos pela legislação. O passivo fiscal da refinaria cresceu de R$ 5 bilhões para cerca de R$ 25,7 bilhões, evidenciando a ineficácia da recuperação.
Condições de Inadimplência e Sonegação
O MPRJ aponta que mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não foram pagos, caracterizando a empresa como um devedor contumaz. Além disso, investigações revelaram indícios de um esquema de sonegação fiscal e ocultação patrimonial, o que agrava ainda mais a situação.
Impactos da Manutenção da Recuperação Judicial
A continuidade da recuperação judicial, segundo o MPRJ, tem gerado efeitos inversos ao esperado, contribuindo para o aumento do passivo tributário e impactando negativamente a economia e o interesse público. O documento também menciona a falta de cumprimento de obrigações do plano de recuperação, como a ausência de informações sobre dívidas e a ineficácia nas medidas de pagamento. Veja também: Entenda o Que é Serasa e Como Limpar o Nome.
Esvaziamento Patrimonial e Bloqueio de Ativos
O MPRJ evidencia indícios de esvaziamento patrimonial na Refit, com a retirada de bens e recursos da empresa, dificultando o pagamento de dívidas tributárias. Tentativas de bloqueio de ativos foram frustradas, e decisões judiciais confirmaram a existência de um grupo econômico que estaria envolvendo a ocultação de patrimônio.
Próximos Passos
Diante desse cenário, o MPRJ requer que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e as Procuradorias dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná se manifestem sobre a situação tributária da Refit, incluindo a possibilidade de enquadramento como devedora contumaz e a efetividade das medidas de bloqueio de bens.
