O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta quarta-feira, 24 de outubro, a análise sobre a legitimidade das decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, prática conhecida como ‘uberização’. A sessão está programada para começar às 14h.
Contexto do Julgamento
Esse julgamento, iniciado no dia 1° de outubro do ano passado, foi suspenso após as sustentações orais das partes interessadas. Na audiência de hoje, os ministros deverão emitir os primeiros votos sobre o assunto.
Ações Judiciais em Questão
Serão analisadas duas ações que foram relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, oriundas de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. Ambas contestam as decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação empregatícia com motoristas e entregadores. Veja também: Como Usar Canva para Criar Artes Profissionais de Forma Eficiente.
Argumentos das Empresas
A Rappi argumenta que as decisões que reconhecem o vínculo de emprego desconsideram precedentes da própria Corte que afirmam a inexistência de relação de emprego formal com os entregadores. Por outro lado, a Uber defende que se trata de uma empresa de tecnologia e não de transporte, e que o reconhecimento do vínculo trabalhista comprometeria a essência de seu modelo de negócios, infringindo o princípio da livre iniciativa.
Posição da Procuradoria-Geral da República
Durante o processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer que se opõe ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, reforçando a complexidade da questão.
