Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou novas diretrizes para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A partir de agora, os produtores rurais que enfrentarem perdas em suas lavouras precisarão apresentar fotos georreferenciadas durante as vistorias para solicitar o seguro rural.
Mudanças no Proagro: Georreferenciamento e Descontos
A nova exigência de fotos com localização GPS tem como objetivo garantir que as imagens sejam capturadas na área afetada, uma medida que se tornou necessária após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Além disso, foi introduzido um desconto na produção recebida que será considerado no cálculo das indenizações em caso de perdas severas.
Objetivos das Novas Regras
Essas alterações visam não apenas a verificação mais rigorosa das reivindicações, mas também a melhoria da saúde financeira do Proagro, que é o principal programa de seguro rural do Brasil. O Banco Central (BC) destacou que o acompanhamento contínuo do programa tem ajudado a reduzir o perfil de risco associado ao seguro rural.
Redução de Alíquotas e Ajustes de Indenização
Como resultado da diminuição do perfil de risco, o CMN ajustou as alíquotas de equilíbrio e os adicionais do Proagro, o que resultou em uma redução no custo médio do seguro para a maioria dos produtores. A alíquota de equilíbrio é um percentual que reflete o risco de frustração de safra em regiões específicas, enquanto o adicional é uma taxa cobrada para acesso ao seguro.
Ajustes nas Indenizações
Os valores das indenizações também foram recalibrados para melhor refletir o risco de perdas de cada produto e região, garantindo uma abordagem mais justa e eficaz para os produtores rurais.
As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2026, contribuindo para a sustentabilidade do Proagro e a proteção dos produtores rurais brasileiros. Desde sua criação em 1973, o programa é financiado pela União, pelas contribuições dos produtores e pelas receitas geradas pelo adicional aplicado.
