A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (3), um reforço ao pedido de manutenção de sua prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Justificativa da Defesa
Em um documento enviado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, os advogados argumentaram que não houve infração disciplinar grave relacionada à apreensão de uma arma pertencente a um dos seguranças de Bolsonaro. A Polícia Civil do Distrito Federal já havia concluído que a arma é legalizada e que o ex-presidente não cometeu nenhum crime.
Aspectos de Saúde
A defesa também destacou questões de saúde do ex-presidente como parte da justificativa para a prisão domiciliar. Eles mencionaram que as condições médicas já apresentadas devem ser levadas em consideração para que se mantenha o regime atual de cumprimento de pena. Veja também: O que é e como funciona a lei de zoneamento.
Contexto Legal e Penal
Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Após uma cirurgia, ele recebeu autorização para cumprir sua pena em regime domiciliar temporário por 90 dias, prazo que se iniciou em 27 de março e terminou em 25 de maio.
Agora, a decisão sobre a renovação da prisão domiciliar ou a transferência de Bolsonaro para o presídio da Papudinha, em Brasília, ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes.
