Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, popularmente conhecido como ‘Pix Pensão’ (PL 4.978/2023). Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes da Proposta
A proposta estabelece que os pagamentos mensais da pensão sejam diretamente creditados na conta da parte beneficiária. O sistema de pagamento automatizado poderá ser solicitado em qualquer momento do cumprimento da sentença, facilitando o processo para ambas as partes.
Objetivos e Benefícios
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto visa aumentar a eficiência e a segurança nos pagamentos de pensão, além de reduzir a inadimplência. A senadora destacou em seu parecer que a proposta é uma solução prática e alinhada à urgência das obrigações alimentares.
Funcionamento do Sistema
Conforme o projeto, ao determinar o pagamento da pensão alimentícia, o juiz informará todos os dados necessários, como valor mensal, duração do pagamento, contas envolvidas e critérios de atualização. Essa automação promete melhorar o controle e a transparência nas transações financeiras relacionadas.
Redução de Litígios
Atualmente, a pensão pode ser descontada diretamente do salário do devedor, mas em casos de falta de vínculo empregatício, a beneficiária precisa recorrer à Justiça para garantir o pagamento. Com a nova medida, se o responsável não tiver saldo suficiente, suas contas podem ser bloqueadas até o montante devido. Além disso, empresários individuais podem ter seus bens indisponíveis e sujeitos a penhora em caso de inadimplência prolongada.
Essa mudança no sistema de pagamento da pensão alimentícia promete trazer maior segurança e agilidade, beneficiando tanto os credores quanto os devedores.
