A crescente presença da publicidade de plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar tem gerado preocupações entre defensores públicos, especialmente no que diz respeito ao superendividamento e ao acesso à saúde da população de baixa renda. Recentemente, esse assunto foi discutido em uma reunião das Comissões de Direitos Humanos e Assuntos Sociais do Senado.
Preocupações com a Exposição e Mensagem das Publicidades
Os defensores, incluindo Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, destacam que a publicidade das apostas está omnipresente – na TV, em eventos esportivos e especialmente em dispositivos móveis. Este cenário levanta questões sobre a responsabilidade das mensagens veiculadas, que muitas vezes promovem a ideia de que apostar é uma forma de renda extra, ignorando o fato de que a maioria dos apostadores acaba perdendo dinheiro.
A Comparação com a Publicidade do Cigarro
Cunha sugere que as plataformas de apostas deveriam ser submetidas a restrições semelhantes às que existem para a publicidade de cigarros, que é proibida no Brasil desde 2000. A proposta é vista como essencial por outros defensores, como Marcelo Dayrell Vivas, que apontam o aumento da demanda por serviços de saúde mental e assistência jurídica ligado ao vício em jogos.
Desafios no Atendimento e na Saúde Mental
Dayrell Vivas menciona que o sistema de saúde ainda não está preparado para lidar com os impactos das apostas, que começaram a operar legalmente no Brasil em 2018. Ele enfatiza a necessidade de criar grupos especializados nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs) e oferecer horários específicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atender jogadores compulsivos.
Impactos na Saúde e na Economia das Famílias
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ressalta que o hábito de apostar já está enraizado nas famílias brasileiras, o que torna a luta contra essa prática ainda mais complexa. Ela defende que a sociedade civil deve ser incluída nas discussões sobre possíveis restrições à publicidade e operação das plataformas de apostas.
Contexto Legal das Apostas no Brasil
A legalização das apostas no Brasil ocorreu em 2018, com a aprovação da Medida Provisória das Loterias, convertida na Lei 13.756/2018. A regulamentação efetiva se deu com a sanção da Lei nº 14.790, em dezembro de 2023, estabelecendo que as novas regras entrarão em vigor em janeiro de 2025.
Consequências Econômicas das Apostas
Estima-se que os brasileiros gastem mais de R$ 30 bilhões por mês em plataformas de apostas entre janeiro de 2023 e março de 2026. Esse consumo excessivo está associado ao aumento da inadimplência, com cerca de 270 mil famílias enfrentando dificuldades financeiras severas, resultando em perdas significativas para o comércio varejista.
As preocupações levantadas por defensores públicos e especialistas destacam a necessidade urgente de regulamentação eficaz e responsabilidade na publicidade de apostas online, a fim de proteger a saúde financeira e psicológica da população.
