A partir de hoje, mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber o seguro-defeso retroativo, abrangendo anos anteriores a 2026. Este benefício será disponibilizado em um único pagamento, que pode ser realizado por meio de contas simplificadas ou contas poupança da Caixa Econômica Federal.
Quem Tem Direito ao Benefício
O seguro-defeso será pago exclusivamente aos pescadores que já tiveram o benefício aprovado e estavam apenas aguardando a liberação dos valores. A possibilidade de pagamento de requerimentos referentes a períodos anteriores a 2026 foi estabelecida pela Lei 15.399/2026.
Critérios para Recebimento
Os beneficiários que podem receber o seguro-defeso são aqueles que solicitaram o benefício dentro do prazo legal e cumprem todos os requisitos estipulados pela legislação. O montante total a ser pago chega a R$ 874 milhões.
Como Consultar a Situação do Benefício
Para verificar se têm direito ao recebimento, os pescadores devem consultar a situação através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Aqueles que possuem requerimentos em análise ou pendências devem monitorar o andamento de seus processos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Processamento de Pagamentos em Análise
Os pagamentos de requerimentos que ainda estão em análise ou que necessitam de regularização continuarão sendo processados e serão incluídos nos próximos lotes, assim que o direito ao benefício for reconhecido.
O Que é o Seguro-Defeso?
O seguro-defeso é um benefício destinado aos pescadores durante a proibição da pesca, com o intuito de assegurar a reprodução de espécies. O valor das parcelas corresponde a um salário mínimo mensal durante o período de defeso.
Colaboração das Instituições
A implementação dos pagamentos é resultado da colaboração entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, que oferece o suporte tecnológico necessário para a distribuição das parcelas.
