O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze, solicitando uma indenização coletiva de R$ 120 milhões por danos morais.
Motivos da Ação Judicial
A ação aponta que tanto Virgínia quanto a Blaze têm promovido uma prática considerada como ‘engenharia predatória de exploração’, visando tirar proveito da vulnerabilidade dos apostadores. O promotor Paulo Binicheski destacou que, em um evento relacionado à Copa do Mundo, a influenciadora teria recebido uma comissão de 30% sobre as perdas dos apostadores que foram atraídos por sua divulgação.
Investigação e Evidências
Durante a investigação, agentes do MP se infiltraram na plataforma de apostas para monitorar suas operações. As análises revelaram o uso de e-mails promocionais que prometiam vantagens irrealistas. Além disso, a Promotoria de Defesa do Consumidor recebeu mais de 42 mil reclamações contra a Blaze, evidenciando uma insatisfação significativa dos usuários.
Impacto das Práticas de Publicidade
Na perspectiva do promotor, as ações de Virgínia e da Blaze não se restringem a uma publicidade inadequada. A divulgação de apostas por influenciadores, que muitas vezes cria uma falsa sensação de ganhos fáceis, pode incentivar comportamentos compulsivos, resultando em perdas financeiras significativas para os consumidores. Veja também: Responsabilidade Civil do Estado: Entenda Seus Aspectos.
Posicionamentos de Defesa
A defesa de Virgínia Fonseca se manifestou, afirmando que tomou conhecimento da ação através da mídia e prometeu responder adequadamente no decorrer do processo. O advogado da influenciadora, Sanderson Mafra, contestou as acusações de prejuízo e atuação predatória, enfatizando que a responsabilização civil deve ser fundamentada em provas concretas.
Declaração da Plataforma Blaze
A Blaze, por sua vez, afirmou que opera dentro das normas legais vigentes e que todas as suas práticas são pautadas pela segurança dos usuários e pelo cumprimento das diretrizes de jogo responsável. A empresa também se comprometeu a fornecer esclarecimentos assim que for notificada sobre o progresso da ação.
Essa ação do Ministério Público destaca a crescente preocupação com a regulamentação das apostas online e o papel dos influenciadores na promoção desses serviços, especialmente em relação à proteção dos consumidores.
